Dificuldades no cumprimento dos contratos se devem à localização dos terrenos
Apesar do déficit de vagas no sistema penitenciário do país, 29 presídios deixaram de ser construídos entre os anos de 2011 e 2012 porque os estados não cumpriram o prazo de execução das obras previsto nos contratos, que foram cancelados pelo Ministério da Justiça. Onze estados tiveram as obras canceladas. Um desses estados é Alagoas, o mais violento do país.
Os recursos, da ordem de R$ 103,4 milhões foram recolhidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Além de Alagoas, os estados do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Minas Gerais também tiveram as obras canceladas. Os recursos retornaram ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e devem novamente ser aplicados em construções de estabelecimentos penais no país.
De acordo com o representante do Depen, Augusto Eduardo Rossini, o cancelamento dos contratos pela falta de execução foi ruim pra todos os estados que continuam com o problema da falta de vagas no sistema prisional. Para ele, as dificuldades no cumprimento dos contratos se devem à localização dos terrenos, obtenção da licença ambiental e a questões políticas.
Segundo dados do Ministério da Justiça, a população carcerária aumenta ao longo dos anos e o número de vagas não acompanha o crescimento. Em 2005, eram 294 mil detentos para 118 mil vagas. Até junho de 2012, a população carcerária quase dobrou.
Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a solução seria dar mais destaque à penas alternativas. O número de presos provisórios não sofreu grandes alterações desde que a lei foi sancionada, passou de 218 mil em junho de 2011 para 232 mil em junho de 2012.