Em concordância com a comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Diário Oficial apresentou, nesta terça-feira (10), o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil. O documento é constituído por um conjunto de princípios, objetivos e eixos estratégicos unindo metas e ações para serem implementadas entre 2013 e 2016, no Estado, com objetivo maior de prevenir uma das piores formas de violação aos Direitos Humanos: a agressão sexual contra crianças e adolescentes, bem como de assisti-los quando foram vitimados sexualmente.
“Com esse Plano, o Estado vai avançar de forma significativa no combate à crueldade sexual contra crianças e adolescentes”, afirmou a secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direito Humanos, Kátia Born.
Para viabilizar o Plano, serão estabelecidos convênios em parceria com municípios e entidades não governamentais, competindo aos primeiros disponibilizar recursos materiais e técnicos nas respectivas áreas de atuação, fornecer informações de caráter local, e criar um Comitê Municipal para desenvolvimento do Plano e projetos de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil. Já as entidades não governamentais ficam responsáveis por realizar cursos, seminários, oficinas, consultorias, assessoria e quaisquer outras atividades similares relacionadas com o objetivo do Plano.
“Os municípios se mostraram bastante interessados e parceiros nessa proposta e juntos vamos unir esforços sem medida para fornecer todas as ferramentas necessárias para prevenir ou remediar esse tipo de crime bárbaro”, afirmou Born.
As metas e ações tem como referências fundamentais o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente. Entre elas, está a análise da situação, atendimento integral inclusive para os que precisam de atendimento, defesa e responsabilização, investimento permanente na formação e qualificação de profissionais que atuam direta e indiretamente, prevenção, criar uma rede de articulações e parcerias para mobilização e comunicação, e por fim, o protagonismo infantojuvenil tornando-os capazes de ter voz em favor de sua causa e engajamento.
Além de estabelecer um conjunto de ações planejadas e articuladas por meio de intervenção de organizações governamentais e não governamentais de caráter técnico, científico, político e financeiro, que garantem o enfrentamento da problemática, o plano também vai diagnosticar o fenômeno e divulgar dados e informações para a sociedade, vai garantir atendimento especializado e em rede às crianças, adolescentes e famílias em situação de violência sexual, garantir a exigibilidade dos direitos dos mesmos, por intermédio do atendimento integral e eficiente dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos; a formação e qualificação continuada dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos para a atuação qualificada nos eixos da promoção, controle e defesa; desenvolver ações preventivas de enfrentamento e agressões doméstica e sexual; ampliar a mobilização social e qualificar a cobertura dos meios de comunicação no enfrentamento ao problema; e contribuir para a desconstrução da cultura autocêntrica, por meio da participação de adolescentes e jovens nas ações de prevenção e controle social de agressões sexuais.
O monitoramento será feito pelo Comitê Estadual para o Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil e as despesas recorrentes à execução do Plano ficarão por conta do orçamento de cada um dos executores, dentro da sua respectiva atuação.