Alagoas é um dos primeiros estados brasileiros a criar o comitê técnico
Alagoas dispõe agora de um comitê técnico para garantir a equidade na atenção à saúde de sua população negra – um mecanismo de combate ao racismo institucional que o Governo Renan Filho institui em atendimento ao que foi aprovado no relatório final da 14ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorreu em Brasília no final de 2011.
A resolução de criação do Comitê Técnico Alagoano de Saúde da População Negra, assinada pela secretária de Estado da Saúde, Rozangela Wyszomirska, e o presidente do Conselho Estadual de Saúde, José Wilton da Silva, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20).
Alagoas é um dos primeiros estados brasileiros a criar o comitê técnico, que tem por finalidade acompanhar, formular políticas e definir protocolos básicos de ação integral da população negra, garantindo-lhe equidade na atenção pelo SUS, entre outros benefícios, conforme estabelece o Estatuto da Igualdade Racial.
O Comitê Técnico Alagoano de Saúde da População Negra tem como meta subsidiar o avanço da equidade na atenção à saúde da população negra, combate ao racismo institucional e outras providências. Nesse sentido, os Comitês têm o objetivo de formular políticas e definir protocolos básicos de ação, conforme o Estatuto da Igualdade Racial.
O Comitê Técnico Alagoano de Saúde da População Negra tem por função acompanhar a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra para garantir a equidade na atenção à saúde para negras e negros e apresentar subsídios técnicos e políticos voltados para a atenção à saúde da população negra no processo de elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Nacional de Saúde, Plano Plurianual, Plano Operativo, dentre outros.
É ainda finalidade do Comitê, colaborar para a pactuação de propostas de intervenção com foco na promoção da equidade racial em saúde nas diversas instâncias e órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS); participar de iniciativas intersetoriais relacionadas com a saúde da população negra; e participar do acompanhamento e avaliação das ações programáticas e das políticas emanadas do Ministério da Saúde no que se refere à promoção da igualdade racial, segundo as estratégias propostas pela Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.