Encontro serviu para definir detalhes técnicos
Uma comissão do Ministério da Previdência Social esteve nesta sexta-feira, 29, na Secretaria de Estado da Gestão Pública para concluir os trabalhos de implantação do Siprev (Sistema Integrado de Previdência), em Alagoas. O sistema vai permitir o cruzamento de folhas previdenciárias em todo o território nacional. Estados e municípios poderão detectar e eliminar possíveis fraudes de pagamento de benefícios de ativos ou inativos.
Como em Alagoas, o AL Previdência é o responsável pela gestão do sistema previdenciário do Estado, o diretor-presidente do órgão, Linaldo Freitas de Lima, reuniu-se com os três representantes do Ministério da Previdência Social (MPS) e um auditor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Alagoas para tratar da conclusão dos trabalhos.
Linaldo Freitas de Lima explica que a ferramenta possibilitará o cruzamento de dados previdenciários entre estados e municípios para identificar e eliminar vícios nas folhas de pagamento. “A medida pretende impedir, por exemplo, o pagamento de inativos e pensionistas já falecidos, além da acumulação ilícita de cargos ou benefícios”, disse.
O Siprev está em uma versão piloto para aprimoramento e tem Alagoas como Estado pioneiro em sua utilização. “Estamos fazendo alguns ajustes, rodando os últimos testes com vocês [Estado de Alagoas] e só no final deste ano é que o Siprev passará a ser operacionalizado nos estados de São Paulo, Paraíba, além do Distrito Federal”, disse a coordenadora de Estudos Técnicos do Ministério da Previdência Social, Cleide Costa.
De acordo secretário de Estado da Gestão Pública, Guilherme Lima, o sistema vem para acabar com possíveis fraudes e agilizar o procedimento junto ao Sistema Previdenciário Nacional. Por sua vez, o secretário adjunto de Gestão de Pessoas, João Carlos Rocha de Barros, participou da reunião de trabalho para a atualização do sistema.
“Ficou acertado que no dia 10 de novembro será enviada a base de dados relativa a folha de ativos, inativos e pensionistas do Estado para o primeiro cruzamento de dados com o INSS”, disse o adjunto.
Os arquivos adquiridos com o cruzamento serão entregues, em mãos, pelo presidente do AL Previdência, Linaldo Freitas, a representantes do INSS no Ministério da Previdência Social, em Brasília-DF.
Meta – Desde 2007, a prioridade estabelecida pelo governo do Estado é a regularização do Regime Próprio de Previdência dos servidores do Estado de Alagoas junto ao Ministério da Previdência Social.
Para tanto, foi instituída uma comissão com representantes de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público e Tribunal de Contas, e autorizada a contratação de consultoria especializada para, em conjunto, debater qual o modelo ideal de Previdência para os servidores do Estado de Alagoas. Os trabalhos culminaram na edição da Lei 7.114/2009 que reestruturou o RPPS do Estado.
Guilherme Lima diz que antes de promulgar a lei, uma equipe foi a Brasília-DF para apresentar o anteprojeto ao Ministério da Previdência. “Estamos de portas abertas, nos colocamos à disposição deles para quaisquer informações, o que era difícil de se conseguir em outros tempos”, salientou o secretário.
A partir de então, vieram os novos passos rumo a regularização do Estado de Alagoas junto ao Ministério da Previdência, com a renovação de cadastros, apresentação de declarações até então inexistentes.
Em junho de 2010, foi estabelecida uma parceria entre o Ministério da Previdência e o AL Previdência, com a intervenção da Segesp, para a realização de trabalhos de cooperação na construção do Siprev. A parceira propiciou a adequação técnica entre o sistema piloto do Siprev e os bancos de dados do Estado, com vistas a viabilizar a efetiva utilização do sistema.