A Secretaria de Estado da Defesa Social (SEDS) enviou a Brasília o seu integrante do Conselho de Combate a Discriminação de Alagoas, Aarão José da Silva, para participar de reunião com representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Ministério da Justiça (MJ) que elaborou um protocolo de intenções que deverá ser pactuado com as secretárias estaduais de segurança pública de todo o País.
O documento tem como objetivo a construção de políticas públicas de segurança e o enfrentamento à violência contra homossexuais no país
Durante a reunião, a ministra da SDH, Maria do Rosário, e os representantes dos Estados debateram os itens da minuta, fizeram adaptações, mudanças e aprovaram o texto final do protocolo de ações conjuntas no combate à homofobia, que será encaminhada aos secretários de segurança pública de todos os estados brasileiros para avaliação e realização dos últimos ajustes antes da assinatura do termo.
“A intenção da SDH e do Ministério da Justiça é que todas as secretarias tenham um trabalho concreto de defesa e de atendimento adequado dos homossexuais nas delegacias e em todas as estruturas policiais”, explicou. “Consideramos que quem não atende bem uma pessoa por ela ser homossexual também está praticando um ato indevido”, completou.
A secretária nacional de promoção dos Direitos Humanos da SDH, Nadine Borges, apresentou dados do Disque Direitos Humanos (Disque 100), que mostram um grande volume de denúncias de violações de direitos da comunidade LGBT. A expectativa, afirmou Nadine, é de que o protocolo de intenções estimule a cultura de combate à discriminação por orientação sexual no País.
O módulo LGBT do Disque 100 foi inaugurado em janeiro deste ano. Até o dia 30 de setembro, a central recebeu 856 denúncias de violação de direitos da população LGBT, como violência e atendimento inadequado em delegacias, entre outros.
O estado de São Paulo lidera o ranking com 134 telefonemas sobre homofobia, seguido pela Bahia e por Minas Gerais, ambos com 71, e pelo Piauí, com 61. Alagoas ficou em 17º lugar com 11 denuncias. “Com estes dados, esperamos construir um conjunto de políticas públicas de enfrentamento à violência contra homossexuais”, explicou Nadine.
O representante da Secretaria de Defesa Social de Alagoas, Aarão José da Silva, disse que um dos agravantes do cenário de crimes homofóbicos em todo o Brasil é a subnotificação dos casos e a falta de conhecimento da existência do disque 100, como alternativa para se fazer a denuncia. Segundo ele, as pessoas têm medo de procurar as delegacias e de sofrer preconceito.
“Precisamos promover a discussão para que haja a desconstrução do preconceito. Em Alagoas já abrimos um canal de comunicação com o público LGBT. Estamos participando das conferências regionais e nos preparando para a etapa estadual que pretende construir ações de enfrentamento à homofobia e qualificação dos profissionais de segurança pública para atender demandas do segmento LGBT. A assinatura do protocolo por parte do Governo de Alagoas confirma essa iniciativa de combate a crimes homofóbicos”, disse.
O documento deverá ser assinado por todos os secretários e os ministros durante realização da Conferência Nacional LGBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais) que ocorrerá de 15 a 18 de dezembro de 2011, em Brasília (DF).