Durante palestra, Dipp elogia a atuação da 17ª Vara Criminal da Capital ? Crime Organizado
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilson Dipp, encerrou as atividades do Seminário Nacional Poder Judiciário e Segurança Pública. O Judiciário, as Organizações Criminosas e a Cooperação Internacional foi o tema do último debate do evento. Para o ministro, o trabalho realizado pela 17ª Vara Criminal da Capital é exemplo de prática de sucesso na área de segurança. “O estado de Alagoas tem uma experiências mais exitosas no Judiciário brasileiro, que é uma vara especializada no combate ao crime organizado”, enalteceu Dipp.
Em funcionamento desde abril de 2007, a 17ª Vara Criminal da Capital há algum tempo também já vigora no âmbito da Justiça Federal. As atividades da unidade já foram consideradas pelo CNJ uma das boas práticas do Judiciário estadual. “A criação dessas varas é uma recomendação do CNJ e compete a cada Tribunal. São varas que devem ter competência territorial mais ampla para atingir uma população maior”, comentou o ministro.
De acordo Gilson Dipp, as discussões sobre o conceito de organização criminosa estão superadas. “O Brasil possui um conceito para organização criminosa, que já foi discutido na Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) e na Convenção de Palermo. Segundo essas convenções, uma organização criminosa existe quando três ou mais pessoas, de modo organizado e com a distribuição de tarefas, praticam crimes graves e geram rendimento que não sejam os meios lícitos”, relembrou o ministro.
Agradecimentos
O idealizador do evento, conselheiro do CNJ Paulo Tamburini, enalteceu a presença do ministro Gilson Dipp no evento. “Acredito que sou parcial ao fazer essas declarações, mas a sociedade deve boa parte da mudança moral ao trabalho realizado pelo ministro Gilson Dipp à frente do Conselho Nacional de Justiça”, disse Tamburini, agradecendo ao ministro, que foi corregedor do CNJ no biênio 2009/2010.
Ao lado do presidente do TJ, desembargador Sebastião Costa Filho e do vice-governador José Tomaz Nonô, Paulo Tamburini lembrou o valor das boas ações no Judiciário. “Muito valor tem o que se pensa, mais valor tem o que se fala, porém, tudo que se sobra são as obras, as atitudes e aquilo que deixamos construído no nosso caminho, disse Tamburini. “Precisamos de juízes aptos, corajosos que prestem a Justiça de forma correta. Juiz nenhum combate o crime, mas mostra o papel do Judiciário no enfrentamento dessas questões”, completou Dipp.