O prazo para envio da frequência do Programa Bolsa Família (PBF) referente aos meses de outubro e novembro termina no próximo dia 23. As Secretarias Municipais de Educação (SEMEDs) de todo o Estado devem imprimir o documento e encaminhar às escolas para que seja preenchido e registrado no sistema Presença, do Ministério da Educação (MEC). Depois de preenchido, o formulário deve ser encaminhado às próprias SEMEDs, responsáveis pelo registro junto ao MEC.
Segundo a coordenadora estadual da Frequência do Bolsa Família pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE), Fátima Alves, o descumprimento do prazo resultará no bloqueio do pagamento para a família. A Educação Estadual é responsável pelo monitoramento e acompanhamento da frequência do programa, que verifica e constata a assiduidade do estudante cadastrado no Bolsa Família.
Outras áreas do governo, como a Assistência Social e a Saúde, também fazem parte do acompanhamento individual do aluno assistido, principalmente quando ele não frequenta a escola. “Existe um esforço coletivo no monitoramento da frequência para garantir o acesso, permanência e progressão escolar dos beneficiários”, destaca a coordenadora.