O Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa), referente ao exercício financeiro de 2014, foi apreciado nesta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Na presença do secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, e técnicos do Orçamento Público da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), os deputados estaduais e a sociedade civil puderam discutir a matéria em audiência pública.
Na ocasião, que contou com a condução do presidente da comissão de Orçamento e Finanças da ALE, deputado Jota Cavalcante, o secretário apresentou as competências da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO). Encaminhado em 12 de setembro, o Ploa apresenta receita total para o próximo ano de aproximadamente R$ 8,3 bilhões, o que representa um aumento de aproximadamente R$ 1,15 bilhão (16,14%) em relação ao Orçamento do ano de 2013.
O secretário mostrou ainda os investimentos previstos para alguns repasses constitucionais em áreas como a educação, que deve receber mais de R$ 1 bilhão, a saúde com outros R$ 688 milhões e a área de segurança pública, com quase R$ 1 bilhão. O desembolso para os municípios chega a R$ 852 milhões, já para a Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (Fapeal) esse número permeia os R$ 39 milhões. Juntos, esses recursos consomem até R$ 2,5 bilhões do orçamento do próximo ano.
Luiz Otavio Gomes ressaltou ainda o bom desempenho do Estado na geração de receita própria. Através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido, o Estado conseguiu dobrar sua arrecadação na atual gestão do Governo de Alagoas. “Essa é mais uma prova de que somos um Estado desenvolvimentista. Nos últimos sete anos, recolhemos 100% a mais de ICMS, passando de R$ 1,3 bilhão em 2007 para R$ 2,6 bilhões em 2013”, disse.
A metodologia das projeções é baseada na Receita Estimada para 2014, levando em conta os valores efetivamente realizados até maio de 2013 e valores apresentados na LDO 2014. O orçamento estimado para o próximo ano foi baseado em dois indicadores básicos: o Produto Interno Bruto (PIB), que terá, aproximadamente, 3,1% de crescimento ao ano e no da inflação anual, projetado para uma média de 5,8%. A aprovação da peça orçamentária será ainda submetida a outras audiências, e poderá conter ou não emendas parlamentares.
“Em todas as audiências, a equipe do orçamento público, liderada pelo secretário Luiz Otavio Gomes, vem firmando o seu compromisso com a sociedade alagoana. O orçamento público é de interesse de todos, sendo assim, a construção desse projeto deve ser feita de forma conjunta”, colocou o deputado Jota Cavalcante.