Principal foco da audiência é o consumidor de gás em Sergipe
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) promoveu nesta terça-feira, 29, uma audiência pública para discutir a regulação do gás natural aqui no estado. O assunto, que já vem sendo discutido há um ano, é considerado de grande relevância para o desenvolvimento do Estado,
A audiência contou com a presença do vice-governador Belivaldo Chagas, o presidente da Agrese Edvaldo Nogueira, além dos diretores da Agência Reguladora, Sérgio Ferrari e Hamilton Santana, do presidente do conselho da Agrese, Carlos Cauê, de representantes de 17 empresas de setores importantes da produção e distribuição do gás no país vieram participar das discussões em torno da regulação.
O principal foco da audiência é o consumidor de gás em Sergipe, fundamentalmente os consumidores residenciais e industriais, mas o evento foi aberto para quem quisesse conhecer os próximos passos da regulação do gás, que está em fase de conclusão.
De acordo com o presidente da Agrese, Edvaldo Nogueira, a agência será responsável por regular todos os serviços públicos concedidos como saneamento, transporte, portos. O setor de gás foi o primeiro trabalhado pela sua importância econômica, mas também pela defasagem da legislação sergipana. Segundo ele, o mundo inteiro está percebendo a vantagem do gás: é mais barato e menos poluente e pode alavancar muito o desenvolvimento industrial no estado de Sergipe.
“A nossa legislação está atrasada, é da década de 90. Agora que a Agrese foi regulamentada e pode começar a funcionar, nós estamos dando um primeiro passo nesse sentido num momento muito importante para Sergipe, com a instalação das termoelétricas quando nosso estado poderá receber uma grande quantidade de gás e precisa de uma nova regulação que permita que os novos conceitos de auto produtor e autoi mportador sejam colocados e que a gente crie um novo mercado importante tanto pro consumidor final, quanto para os produtores. Acho que poderemos dar ao país uma legislação moderna, que pode servir como exemplo pro Brasil, a medida que a gente faça a legislação que estamos nos propondo”, disse Edvaldo Nogueira.
O gás é um elemento muito importante para a economia e há uma tendência de crescimento como fonte energética, tendo em vista ser ambientalmente o menos poluente dos combustíveis que queimam. Para o vice-governador, o momento é mais que propício para a aprovação dessa regulação.
“Nós estamos caminhando a passos largos para modernizar nossa legislação, afinal de contas a questão do gás já é uma realidade em Sergipe. Teremos, em breve, a Genpower que vai atuar nesse campo de gás que é muito importante. A Agrese tem se debruçado sobre o assunto e se modernizado no sentindo de que a gente possa apresentar para o estado uma nova regulamentação, que vai ser extremamente importante para fazer com que a indústria do gás, o fornecimento de gás para as residências se amplie de forma a favorecer a população”, informou Belivaldo Chagas.
A Agrese apresentar o regulamento elaborado pela Agência, depois de oito meses de estudo, e submeteu à apreciação dos diversos interessados, que hoje tiveram a oportunidade de trazer ideias que possam modificar e melhorar a regulação do gás. O regulamento vai permitir fiscalizar e dar passos importantes para o fortalecimento do mercado do gás e em torno das prioridades do desenvolvimento estadual.
O diretor técnico da Agrese, Sérgio Ferrari, explicou que a última legislação do gás em Sergipe foi feita em 2004, mas depois disso já ocorreram muitas mudanças tecnológicas e legais, principalmente a nova lei do gás, publicada em 2009. Essa legislação altera uma série de conceitos na relação de consumidor com usuário. Por isso foi aberto um amplo debate com as empresas concessionárias e consumidores para apresentar a proposta da vão alterar a legislação do estado, quando os convidados tiveram a oportunidade de analisar o trabalho com críticas e sugestões.
“A principal mudança é do conceito de consumidor livre, auto produtor e auto importador. Essa alteração vai permitir que a empresa que está vindo para Sergipe construir a termoelétrica tenha possibilidade de comercializar o gás que ela produz. A Genpower pode gerar excedente de gás para o estado e isso pode se tornar uma via nova de desenvolvimento. A gente quer debater o conceito e produzir uma legislação favorável para o estado”, concluiu o diretor.
O Regulamento vai atualizar a lei existente e fazer com que a partir de agora o Estado de Sergipe tenha um plano com a perspectiva de crescimento, inclusive porque vai se instalar aqui uma termoelétrica, que vai ser movida a gás, o que vai fazer com que Sergipe venha a ter um aporte de gás imenso.
Entre as empresas que participaram da explanação de ideias para melhorar a regulação está a Genpower. O projeto da empresa prevê a geração de energia a partir do gás natural, com entregaprevista para cinco anos, e correspondeu a 78,9 % de toda a demanda de energia contratada naquele leilão. Trata-se da maior usina termoelétrica em instalação no Brasil, com investimento de cerca de US$ 850 milhões.
A Vale do Rio Doce também enviou um representante. A empresa é uma grande consumidora de gás e tem projetos para consumidor mais gás aqui em Sergipe. O representante da Vale, Guilherme Rodrigues, trouxe ideias para aprimorar a regulação no quesito preço. “O papel do regulador é buscar o equilíbrio entre a concessionária e o consumidor, obtendo-se a margem de lucro justa e adequada para o momento”, opinou o representante.
O representante da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado, (ABGÁS) Augusto Salomão, disse que a audiência que estabelece o marco regulatório do estado de Sergipe é fundamental para a associação, porque pode claramente incentivar cada vez mais o investimento das distribuidoras de gás canalizado e ampliar a utilização do gás natural no estado.
“Esse marco dá segurança para todos os investimentos, tanto para as distribuidoras, quanto para os eventuais usuários desse sistema. A gente está vivendo um momento agora com a saída da Petrobrás dos setores de gás canalizado e a Agrese só vem agregar valor a esse setor. Um dos pontos mais importantes foi a segurança jurídica que veio com o marco regulatório, para quem vem fazer investimento tanto na importação como na autoprodução. Isso pode estabelecer um critério e também estabelece a figura do consumidor livre, que requer segurança jurídica tanto do ponto de vista do investimento em infraestrutura, ou para aquele usuário do gás”, concluiu o representante da Abegás.
Depois de analisadas as sugestões das empresas que vieram discutir o marco regulatório, a Agrese deve entregar para o governador Jackson Barreto o documento para se tornar lei. Isso deve acontecer nos próximos 30 dias.