Os servidores penitenciários do estado do Rio de Janeiro encerraram hoje (20) a greve iniciada na última terça-feira. A paralisação havia sido decretada pelos agentes para se estender até segunda-feira (23). Em assembleia extraordinária, na tarde de ontem, eles decidiram atender à liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que determinou o fim do movimento na noite de quarta-feira.
A pena pelo descumprimento da decisão do presidente do TJ-RJ, Luiz Fernando Carvalho, seria de R$ 100 mil de multa por dia.
Além de melhores condições de trabalho, os agentes reivindicam o pagamento do décimo terceiro salário, das horas extras do segundo semestre de 2016 e prêmios por cumprimento de metas. No início do movimento, também não havia sido pago o salário de dezembro de 2016, mas o governo do estado fez o depósito na última quarta-feira.
A partir de amanhã, no entanto, os servidores darão início ao que chamaram de “Operação Dentro da Lei, Cumpra-se!”. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal (Sindsistema), Gutembergue de Oliveira, a mobilização pretende mostrar como as condições de trabalho dos servidores estão aquém do mínimo necessário.
“O sistema vai funcionar, mas dentro das regras que não são possíveis que nós desempenhemos. Fazendo tudo o que temos que fazer, o sistema para”.
O presidente do sindicato informou que, no transporte de presos, será respeitada a proporção máxima de detentos por inspetor. Os visitantes terão seus documentos conferidos na entrada dos presídios.
“Temos 3 mil visitas [em um dia] no Complexo de Bangu e temos que registrar as carteiras, verificar se são falsas, se estão na validade. Mas isso se faz por amostragem. Se formos verificar todas as carteiras, isso dá 50 visitantes por hora”.
A operação deve se manter nos dias 21, 22 e 23, quando os servidores pretendem recorrer da decisão judicial e fazer nova assembleia. Na terça-feira, o sindicato e representantes do governo do estado têm uma audiência de conciliação marcada na justiça, segundo Gutembergue.