A edição do Diário Oficial do Estado da última quarta-feira, 24, trouxe o decreto criado pelo governo do Estado que traz o projeto “Bolsa Complementação”. Em reunião que aconteceu na sede da Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) nesta quarta-feira, 24, o secretário de Estado da Defesa Social, Paulo Rubim, juntamente com o intendente-geral do Sistema Penitenciário, coronel PM Dário Cesar, explicou como vai funcionar o benefício concedido aos agentes penitenciários e afins.
A bolsa foi criada pela determinação do governador Teotonio Vilela para incentivar a formação e qualificação de cada profissional da área de segurança pública, que presta serviço a Igesp.
Para ter direito à Bolsa Complementação o agente penitenciário terá que ser do quadro efetivo, estar inscrito no projeto Bolsa Formação do Programa Nacional de Segurança pública com Cidadania — Pronasci, e ainda ter cumprido no mínimo 85% da carga horária mensal de trabalho, assim como estar desempenhando suas atividades na Igesp normalmente.
Na ocasião foi apresentada também a carteira funcional para os servidores que atuam nos presídios — até então os agentes penitenciários contavam com um crachá vulnerável a qualquer tipo de ação. Confeccionada pelo Instituto de Identificação, a funcional será em papel moeda, terá crivo de segurança e número de identificação pessoal. Além de trazer a redação do porte de arma restrito na lei (texto contido nas funcionais de Agente Penitenciário Federal).
“A partir de agora podemos dizer que a nossa categoria está se estruturando e ganhando credibilidade. Uma funcional dessas não é contestada por nenhum agente, é um documento público, tem fé. E essa nova funcional vem para mostrar a existência de nossa categoria”, interrompeu o diretor do Sindapen, Marcelo Avelino.
Para incentivar e manter todos os agentes atualizados no que diz respeito a cursos e preparação para a rotina do trabalho, o Bolsa Complementação é mais uma ferramenta para a qualificação destes servidores. “A Defesa Social se preocupa com todas as categorias da Segurança Pública e os agentes penitenciários não podiam ficar de fora, por isso estamos sempre buscando solução e valorização profissional”, declarou Paulo Rubim.
“Queremos aqui agradecer e parabenizar ao secretário Paulo Rubim e a todos que compõem a Igesp por se mostrarem tão dispostos e por virem lutando pelos nossos almejos”, desabafou Jarbas Souza, presidente do Sindapen.
O intendente-geral, coronel Dário Cesar ressaltou a necessidade de se valorizar o servidor como um todo. “Valorizamos o nosso colaborador e por isso trazemos este incentivo para qualificação. Para tanto, contamos com uma grande ajuda, a do governador Teotonio Vilela Filho que tem demonstrado o maior interesse nesta causa”, completou.