Delegado explica que tem que seguir o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente
Movidos pelas constantes indagações feitas pelos internautas que diariamente acessam o portal de notícias aquiacontece.com.br, a redação do site, que é o mais acessado da região do Baixo São Francisco, resolveu procurar a Polícia Civil de Penedo para tirar algumas dúvidas a respeito da situação dos adolescentes que são apreendidos acusados da prática de atos infracionais e em seguida liberados, como também, a respeito de outros assuntos de interesse da comunidade local.
O delegado titular da Delegacia Regional de Penedo, Rubem Natário, conversou com nossa reportagem e esclareceu alguns fatos. De acordo com ele, a questão é bem simples de ser entendida, uma vez que no caso da apreensão e liberação de menores infratores, tudo é feito obedecendo ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Seguimos por obrigação funcional o que determina a lei. Sendo assim, o menor somente poderá ser internado quando o ato infracional contra si imputado é cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa ou quando pela natureza do ato o próprio infrator correr risco de morte. A internação também se justifica quando o adolescente estiver atrapalhando as investigações, mediante ameaça as testemunhas ou vítimas”, explicou Natário.
O assunto despertou o interesse de grande parte da população penedense após a apreensão e posterior liberação de um adolescente no último final de semana, portando ilegalmente uma arma de fogo. Essa foi a segunda vez que o menor foi flagrado com um revólver. A primeira foi no último dia da festa de Bom Jesus dos Navegantes. Mesmo assumindo a propriedade da arma e declarando que pretendia roubar um moto na parte alta da cidade, o adolescente acabou sendo liberado após ser ouvido pela equipe plantonista de Coruripe. Ainda segundo o delegado, Rubem Natário, a decisão de liberar o menor foi legalmente correta.
Para o ECA, a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Mais adiante, a lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, afirma que em nenhuma hipótese será aplicada a internação, havendo outra medida adequada. “Nosso interesse maior é o de proteger a sociedade penedense. Não temos medido esforços para isso, só que precisamos seguir o que a lei determina”, destacou o delegado.
Denúncia da Adepol
A redação do aquiacontece.com.br aproveitou a oportunidade para questionar sobre a denúncia formulada pela Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol). A entidade detectou que o prédio estava superlotado e com risco iminente de fuga. O Chefe de Operações Policiais, Carlos Welber, declarou que o sonho do delegado Rubem Natário é o de tornar a Delegacia Regional de Penedo em Central de Polícia aos moldes adotados no município de Arapiraca.
“Só assim teríamos atendimento exclusivo para casos envolvendo os grupos vulneráveis, como adolescentes e mulheres, por exemplo. Almejamos também a criação da Delegacia da Mulher, a Delegacia de Homicídios e outra somente para os casos de Roubos e Furtos”, complementou.
Welber acrescentou também que a superlotação é apenas mais um dos vários problemas encontrados. “A população de Penedo vem crescendo e nosso efetivo permanece o mesmo, desse jeito fica difícil de trabalhar, são várias ocorrências policiais a serem tratadas ao mesmo tempo. Vivemos de domingo a domingo à disposição da polícia, a fim de amenizar a situação de falta de efetivo”, concluiu.