O Ministério do Meio Ambiente prorrogou, até 15 de janeiro de 2011, o prazo para a consulta pública sobre o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFSs, substâncias utilizadas em geladeiras domésticas, aparelhos de ar-condicionado e na refrigeração industrial. Até 2015, de acordo com o Protocolo de Montreal, que regula a eliminação dos gases que afetam a camada de ozônio, responsável pela proteção da terra contra os gases ultravioleta, o Brasil terá que reduzir em 10% o consumo dos hidroclorofluorcarbonos.
O Brasil não produz HCFCs. O produto é importado para utilização no mercado interno. O aumento na produção e consumo de refrigeradores e ar-condicionados terá que buscar alternativas, já que em 2013 a importação será limitada aos níveis de 2009/2010. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios, a PNAD do IBGE, 96,1% dos cerca de 190 milhões de brasileiros possuem refrigeradores em casa. Estima-se que a maior parte desse total utilize o HCFC. O acordo internacional prevê que até 2040 a cadeia produtiva do setor deixará de utilizar o gás.
O programa de eliminação do uso do gás é um conjunto de ações articuladas entre governo, indústria e consumidores. Ele prevê a adaptação dos parques industriais, capacitação da área técnica e incentivo à instalação de plantas de reciclagem de aparelhos e regeneração do gás. Tudo isso associado a políticas de substituição dos refrigerados hoje em uso pela população.
A consulta pública do PBH pode ser acessada no sítio eletrônico do MMA (http://www.mma.gov.br/ozonio). O objetivo da pesquisa é orientar o MMA na implantação do programa, habilitando o País a buscar recursos junto ao Fundo Multilateral, criado com a finalidade de preservar a camada de ozônio. Estima-se que será necessário investimento de cerca de U$33 milhões nos próximos três anos para garantir o cumprimento desta fase das metas estabelecidas em Montreal. O Protocolo prevê, ainda, que em 2020 o País reduza em 35% a utilização de HCFCs, que evoluirá para 67% em 2025, chegando a 97.5% em 2030.
A articulação entre o MMA e os setores envolvidos aponta para a antecipação do cumprimento da meta. A expectativa tem como base o bem-sucedido plano de eliminação dos CFCs, os clorofluorcarbonos, primeira fase do programa internacional.