O presidente da Adepol-Alagoas, delegado Antonio Carlos de Azevedo Lessa, voltou a cobrar do governo do Estado investimentos e melhores condições de trabalho para os delegados de polícia e os policiais civis (agentes e escrivães). A declaração do dirigente de classe dos delegados veio a propósito da afirmação do secretário de Defesa Social, coronel Dário César, em reportagem de rede nacional, de que “nós temos também uma polícia judiciária, que é a Polícia Civil, ainda muito lenta”, para justificar os altos índices que coloca Alagoas como primeiro no ranking de homicídios no país.
“As carências no quadro de pessoal, como as precárias condições de trabalho oferecidas a esses servidores são visíveis”, afirma Antonio Carlos de Azevedo Lessa.
A violência, no entender do presidente da Adepol-AL, é um somatório das condições sócio-econômicas que afeta a sociedade alagoana, especialmente as camadas mais pobres, por falta de políticas públicas, e também das deficiências apresentadas pelas Perícia Forense, polícias Civil e Militar, devido à falta nos últimos anos de um adequado planejamento para a área de segurança pública no Estado.
Antonio Carlos Lessa lembrou que cerca de 70% dos crimes de homicídio, em Alagoas, têm alguma ligação com as drogas. E lamentou que o Estado não disponha, até agora, entre outros instrumentos de uma casa de recuperação de drogados. “A prevenção deve ser um dos pontos prioritários para o combate à violência”, afirmou.
A Polícia Civil alagoana, segundo ele, hoje enfrenta sérias dificuldades pela falta de estrutura da instituição, tanto material como de pessoal. “A realização de concurso público deve ser realizado em caráter de urgência”, disse, lembrando que o pedido para que isto aconteça foi encaminhado ao governo desde o ano de 2008. “Em virtude da carência de pessoal, as delegacias alagoanas estão abarrotadas de inquéritos sem a devida conclusão”.
“Vivemos hoje uma carência de 56 delegados de polícia e mais de 1000 agentes e escrivães. Devemos interiorizar a Polícia Civil em Alagoas, pois temos atualmente delegados trabalhando em até quatro delegacias, e em muitas delas não tem sequer um agente de polícia”, prosseguiu.
Além disso, outro fator que colabora com a violência é a falta de estrutura também da Polícia Militar de Alagoas. “A Polícia Civil, constitucionalmente, só começa a atuar quando o crime já aconteceu. O policiamento ostensivo e preventivo é atribuição da PM e esse trabalho vem sendo feito de forma deficitária, haja visto a grande número de assassinatos, o tráfico de drogas e os assaltos registrados”, explicou.
A situação tende a se agravar a partir de agosto, pois os delegados de polícia vão fazer cumprir a carga horário de 40 horas semanais determinadas na Lei Estadual nº 6.441, de 31 de dezembro de 2003. A Lei diz que o servidor que cumprir carga horária de 12 horas terá 36 de folga, e se o plantão for de 24 horas, a folga deve ser de 72 horas.
Outro aspecto de fundamental importância para agilizar o trabalho da polícia judiciária é a retirada imediata de presos das delegacias do interior do Estado, permitindo que os delegados e policiais passem a exercer sua real atribuição que é a investigação – sua atividade-fim.
“Apesar das dificuldades enfrentadas, os delegados e policiais civis têm se dedicado diuturnamente, até com sacrifícios pessoais e abdicando de alguns diretos constitucionais, no combate à criminalidade. O que queremos é que o governo estadual invista na área de segurança pública garantindo a paz à sociedade alagoana”, concluiu.