O presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Manoel Tenório, e os prefeitos dos vários municípios alagoanos estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (13), debatendo as condições do abate de animais nos matadouros públicos municipais.
O encontro – que foi realizado na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) – teve o objetivo de orientar os prefeitos na busca de uma solução conjunta para o problema.
A reunião contou com a presença de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário (Seagri); Procuradoria Regional do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público Estadual, além da Vigilância Sanitária Estadual.
No encontro, o principal ponto debatido foi a proposta da adequação dos matadouros públicos municipais para atender as recomendações do Mapa. A medida tem como objetivo melhorar as condições de trabalho nos matadouros, evitando que os espaços sejam interditados.
“Foi uma reunião com caráter educativo. Nossa missão foi a de orientar e alertar os prefeitos sobre a necessidade de adequar os matadouros às condições exigidas pelo Ministério da Agricultura. São problemas que precisam ser corrigidos. Alguns matadouros não têm condições de funcionar”, declarou o diretor-presidente da Adeal, Manoel Tenório, lembrando que o matadouro de São Luiz do Quitunde, a exemplo de outros que foram interditados, passa agora por obras para se adequar às exigências previstas na legislação.
Atualmente, das 86 estruturas de matadouros em Alagoas, 26 unidades estão fechadas por falta de condições mínimas para atender às exigências da legislação em vigor.
“Alguns prefeitos foram sensíveis com a problemática dos matadouros e já iniciaram os reparos nas estruturas físicas. Nos municípios que foram interditados, o abate de animais é realizado em outras cidades onde o processo está liberado”, acrescentou Tenório.
Regionalização
Na reunião, foi apresentada aos prefeitos a proposta defendida pelo Governo do Estado – que é a criação de matadouros regionais, onde o abate seria realizado em um município que atenderia à demanda de toda a região.
“A proposta cria uma estrutura ideal para o abate de animais. Mas é um projeto que está em fase de discussão para que possa ser implementado em um futuro próximo. Enquanto isso, os municípios deverão fazer as adequações necessárias nos seus matadouros”, reforçou o presidente da Adeal.
Para o presidente da AMA, Palmery Neto, a reunião provocada pela Adeal demonstra o interesse das instituições na resolução do problema. “Este encontro foi importante para que pudéssemos ter a certeza de que vamos encontrar uma saída, a curto prazo, para resolver o problema dos matadouros em parceria com a Adeal, Seagri e Mapa”, frisou o prefeito Palmery Neto.
Segundo o presidente da AMA, a longo prazo, uma saída para o problema seria também a formação de um consórcio para obtenção de recursos para a construção dos espaços.
Bem vista pelos prefeitos, a proposta apresentada para formação do consórcio e dos matadouros regionais volta a ser discutida nos próximos dias numa reunião entre representantes da AMA, Seagri, Ministério Público Estadual e Adeal.
Na reunião com os prefeitos, a promotora do Núcleo de Meio Ambiente do MPE, Dalva Tenório, lembrou que desde 2008 que o órgão vem acompanhando junto com a Adeal os matadouros públicos municipais.
“Mas existem questões que não podem ser resolvidas do dia para a noite. Esta reunião é uma luz no fim do túnel. Temos que pensar de forma coletiva e no futuro das novas gerações”, alertou a representante do MPE, reconhecendo que é difícil mudar a cultura popular. Segundo ele, sozinhos, mesmo com boa vontade, os prefeitos não têm como bancar essa conta.
Na reunião, que perdurou por mais de duas horas, foi constatada que uma saída para o problema surge com a parceria entre as instituições e os municípios.
O secretário adjunto de Estado da Agricultura, José Marinho, que também participou da reunião com os prefeitos, defendeu a união de forças para encontrar uma solução para o problema.
“A maioria dos matadouros necessita de reforma. Mas temos que pensar juntos e encontrar uma saída para o problema. Mas a manutenção de um matadouro é alta. Por este motivo, a proposta dos matadouros regionais, que está sendo apresentada pelo Governo do Estado, é a melhor alternativa. Com este trabalho conjunto entre as instituições e os municípios, Alagoas vai evoluir e encontrar uma saída para por fim a este problema”, frisou ele, lembrando que os municípios que receberão estes matadouros ainda não foram definidos oficialmente.
“Observamos a vontade política dos gestores municipais de resolver o problema. Devemos ressaltar que o Ministério Público e a Adeal estão fazendo um trabalho louvável em prol da saúde pública”, destacou o superintendente em Alagoas do Mapa, João Batista.
Reunião
O presidente da AMA encerrou a reunião lançando a proposta de criar uma comissão para discutir o problema dos matadouros públicos municipais.
Uma nova reunião técnica deve ser realizada nos próximos dias para definir quais municípios teriam condições de receber os matadouros públicos regionais. “Para este assunto, vamos ter mais um debate técnico”, finalizou o presidente da Adeal.