Fórum Desembargador Alfredo Gaspar de Mendonça, em Penedo
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Alfredo Gaspar de Mendonça julgou nesta terça-feira, 24 de setembro, o réu José Caetano Junior, acusado de tentar matar a própria companheira com golpes de porrete de madeira em agosto do ano passado, no conjunto Madre Espirito Santo, parte alta de Penedo (veja mais em matérias relacionadas).
O corpo de jurados acolheu a denúncia do Ministério Público na íntegra, votando pela condenação do acusado pela prática de femicídio, crime previsto pelo Código Penal brasileiro que, em linhas gerais, é o homicídio cometido contra mulheres, motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero.
Após a decisão soberana do Conselho de Sentença, o juiz Nelson Fernando de Medeiros Martins, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Penedo, proferiu a sentença de José Caetano dosando sua pena em 9 anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado.
A defesa do acusado ainda impetrou um embargo de declaração objetivando a modificação da sentença. O recurso foi conhecido e denegado após análise do mérito. Diante dessa decisão, os advogados de José Caetano impetraram com uma apelação, que deve ser analisada mais à frente.
Ao fim da sessão, o acusado foi encaminhado ao sistema prisional alagoano, onde permanecerá à disposição da Justiça alagoana.