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Alagoas

Acusado de fraudar licitações, ex-prefeito Areski de Freitas tem prisão revogada

Ex-gestor é acusado de liderar um esquema que forjou pesquisa de preços para a compra de gêneros alimentícios

O juiz convocado Celyrio Adamastor Tenório Accioly, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), revogou a prisão preventiva do ex-prefeito de União dos Palmares, Areski Damara de Omena Freitas Junior, o “Kil”. A prisão domiciliar foi decretada no dia 05 de julho, após denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) de que o réu poderia atrapalhar as investigações sobre possíveis irregularidades de documentos na prefeitura do município.

De acordo com mogistrado, relator do processo, Areski de Omena Freitas não pode mais utilizar do poder político e de seu prestígio pessoal para interferir nas investigações do MP, em virtude do término do seu mandato, em 31 de dezembro de 2012.

“O simples argumento de que testemunhas foram supostamente pressionadas ou documentos desapareceram, não é argumento para manutenção do decreto prisional, pois há ausência de dado concreto para lastrear tais fundamentos, não passando de dedução de que o paciente será capaz de interferir nas provas e influir em testemunhas”, justificou o relator.

Como medidas cautelares, o réu fica impedido de mudar de residência sem a prévia permissão da autoridade processante, além de não poder ausentar-se, por mais de 8 dias, de seu lar. Foi determinado, ainda, que o mesmo se apresente todo dia 30 de cada mês, e quando não for dia útil, que o comparecimento seja realizado no primeiro dia útil posterior.

Esquema que forjou pesquisa de preços

O ex-prefeito é acusado de liderar um esquema que fraudou várias licitações, envolvendo recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município de União dos Palmares, vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Brasil Alfabetizado (Bralf).

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os acusados teriam forjado pesquisa de preços, com o também denunciado José Ednaldo Ferreira Pedroza – proprietário de uma empresa que prestava serviços de assessoria à comissão de licitação da Prefeitura – com a finalidade de simular a cotação de preços dos gêneros alimentícios a serem adquiridos.

Forjada a pesquisa, seguiram-se todos os trâmites da licitação. A empresa Laguna Distribuidora Ltda., venceu o certame com a proposta global no valor superior a R$ 2,6 milhões. O contrato foi celebrado em definitivo em junho de 2010. Foi constatado, a princípio pelo Ministério Público Estadual, o superfaturamento dos preços dos alimentos adquiridos. Foi observado ainda que a empresa concorrente havia apresentado preços bem inferiores em alguns itens e, no entanto, não saiu vencedora.