O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu, à unanimidade de votos, denegou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de Bruno Victor de Novaes, acusado de praticar assaltos nos municípios de Junqueiro e Piaçabuçu. Os delitos ocorreram em janeiro deste ano e segundo a defesa, o prazo de inquérito policial já expirou, mas o réu continua detido.
De acordo com os autos, Bruno de Novaes, agindo em concurso de pessoas e armado, na cidade de Junqueiro, assaltou o Sr. Francisco Edigley da Silva, levando seu veículo e um telefone celular. Após perseguição policial, foi preso e conduzido à cidade de Penedo onde permanece detido. Além disso, o réu também responde a outro inquérito policial acusado de praticar assalto em Piaçabuçu e também responde a processo por porte ilegal de arma de fogo.
O impetrante alega que o réu já deveria estar respondendo a processo em liberdade, já que as autoridades policiais têm o prazo de 10 dias para remeter o inquérito ao Judiciário. Entretanto, o juiz da Comarca de Junqueiro, deferiu o pedido de prorrogação do inquérito solicitado pela polícia, estendendo o período de prisão do acusado.
O desembargador-relator, Otávio Leão Praxedes, entendeu que o investigado foi denunciado, em ambos os processos, com outros indivíduos, supostamente integrantes de uma “quadrilha interestadual de assaltantes”, o que justifica eventual atraso na colheita de provas. “Acredito que é possível a prorrogação dos prazos para o término da fase investigativa de caráter complexo, desde que devidamente fundamentada e com base no parâmetro da razoabilidade.” citou o relator, ao votar pela denegação do habeas corpus.