Mercado do Artesanato
Apesar do cenário de crise financeira que os governos enfrentam atualmente, a Prefeitura de Maceió, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), acordou, em negociação com a Pirâmide Ltda, o encerramento do processo de leilão do Mercado Público do Artesanato, localizado no bairro da Levada.
A reunião de conciliação, marcada para esta quarta-feira (02), foi cancelada. A negociação ocorreu antes mesmo do que havia determinado o Tribunal de Justiça (TJ), que suspendeu o leilão pelo argumento de que o fechamento do prédio iria prejudicar os trabalhadores.
No acordo, o Município vai quitar uma dívida referente à gestão de 2003, totalizada em R$ 1 milhão. No consenso entre as partes ficou estabelecido que além de poder parcelar o débito em dez vezes, a Prefeitura terá um desconto de 20% e pagará R$ 800 mil à empresa.
Segundo o procurador-geral do Município, Estácio da Silveira, a Prefeitura tem lutado para que esse antigo problema não prejudique os permissionários que utilizam do prédio para executar suas atividades. “Mesmo não sendo um problema de nossa gestão, buscamos diversas medidas para impedir que tantos trabalhadores fossem prejudicados”, afirmou.
História
Em 2003, a empresa Pirâmide Construções Ltda entrou na justiça contra a Companhia de Obras e Urbanização de Maceió (Comurb), atual Companhia Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônios (Comarhp), questionando o não pagamento de serviços prestados ao Município na década de 1990.
Devido a não efetuação do pagamento, o prédio foi penhorado e posto em leilão. Desde então, o processo se tornou motivo de insegurança para 280 permissionários. “Graças ao trabalho da Prefeitura, foi conquistada a solução definitiva desse problema”, comemora o procurador.