Discutir estratégias e pensar em ações para trazer mais desenvolvimento para a capital é o que têm feito os representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Maceió (Comdem), instituído em novembro do ano passado. Nesta terça-feira (3), foi realizada mais uma reunião do Comdem, na sede da Prefeitura, que contou com representantes do Sebrae Alagoas, Associação Comercial, Sindicato da Indústria da Construção Civil de Alagoas (Sinduscon), Câmara de Vereadores e Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio).
O Conselho tem por finalidade receber, analisar e deliberar sobre medidas que possam contribuir para tornar a cidade mais atrativa a investimentos, gerando um ambiente viável a novos negócios, além de preservar atividades comerciais já existentes, através de estudos de viabilidade econômica de algumas regiões e modernização da legislação municipal vigente.
Ações como IPTU Verde e de incentivos fiscais que beneficiam o litoral norte, o Jaraguá e a implantação de novas empresas em Maceió foram assuntos abordados nesta segunda reunião ordinária do Comdem.
Em Salvador, por exemplo, foi adotada a política do IPTU Verde no ano passado, com o objetivo de incentivar empreendimentos imobiliários, residenciais, comerciais, mistos ou institucionais a realizarem e contemplarem ações e práticas de sustentabilidade em suas construções, por meio de descontos no IPTU, de acordo com uma pontuação pré-estabelecida. Ações como uso de equipamentos economizadores de água em pelo menos 60% dos pontos de utilização da edificação, uso de descargas com volume reduzido de água e outras atitudes sustentáveis podem garantir de 5% a 10% de desconto no IPTU, na cidade soteropolitana.
“Na Prefeitura de Maceió, há interesse e vontade de fazer o IPTU Verde também. Cabe apenas estudarmos as questões tributárias e os critérios para garantirmos o bom funcionamento desta estratégia. O Conselho cria este espaço de troca de ideias, de conhecimento de novas experiências para que os diversos setores da sociedade possam pensar juntos em como trazer desenvolvimento econômico, justiça fiscal e social, para Maceió”, destacou Fellipe Mamede, presidente do Comdem e secretário municipal de Economia.
O representante da Associação Comercial de Maceió gostou da ideia. “Essa é uma proposta inteligente de incetivar a adoção de posturas sustentáveis. O IPTU Verde é uma forma de pensar no futuro, em uma cidade melhor para nossos filhos porque se não houver ações como esta, as cidades se transformarão só em concreto”, falou Marcelo Quirino, vice-presidente do Comdem.
Valdo França, secretário adjunto de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Economia apresentou, ainda, a legislação de incentivo à implantação de empresas hoteleiras em Ipioca (Lei nº4.925/1999) e a lei de incentivo à instalação de empresas de Call Center em Maceió (Lei nº6217/2013). Na lei que beneficia a região de Ipioca, os empresários do segmento de hotelaria tem incentivos como a redução de 25% de IPTU e Taxas de Serviços Urbanos e redução de alíquota de ISS, pelo período de 5 anos.
Já na lei de incentivo ao Call Center Telemarketing, os benefícios são 50% de redução na alíquota do ITBI, na aquisição do imóvel a ser adquirido para implantação da unidade, isenção de IPTU, e redução de alíquota de ISS, de 5% a 2%, incidentes sobre os serviços prestados.