Duas ações penais e um inquérito policial que apuram supostos crimes praticados pelo suplente de deputado estadual, Cícero Paes Ferro, voltaram a tramitar na primeira instância da Justiça estadual. As remessas dos autos foram determinadas pelo desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, em razão da perda do foro privilegiado pelo ex-parlamentar. Os despachos foram publicados nesta segunda-feira (30), no Diário de Justiça Eletrônico.
Os processos apuram o homicídio do vereador de Delmiro Gouveia, Fernando Aldo – cuja autoria intelectual é atribuída pelo Ministério Público ao ex-deputado -, e a suposta prática de crimes de posse ilegal de armas de fogo.
Assim que tomou conhecimento, pela imprensa, de que o então deputado estadual Cícero Ferro teria voltado à condição de suplente, o desembargador solicitou informações à Assembleia Legislativa. Em resposta, o Legislativo estadual confirmou que Ferro deixara o cargo em 17 de janeiro, após o retorno do deputado estadual Eduardo Holanda às atividades parlamentares.
“Cessada a função pública, o processo que tramita em qualquer Tribunal – em razão da competência originária – deve ser enviado imediatamente a primeira instância”, fundamentou o desembargador Orlando Manso.
Casos
A Ação Penal Originária nº 2009.000405-0 foi remetida à 17ª Vara Criminal de Maceió, especializada no combate ao crime organizado. Segundo a denúncia, o suplente de deputado Cícero Ferro é apontado como autor intelectual do homicídio do vereador de Delmiro Gouveia, Fernando Aldo, ocorrido em outubro de 2007, na cidade de Mata Grande, Sertão alagoano.
Já a Ação Penal Originária nº 2009.0019868 e o Inquérito Policial nº 2008.000065-7, que apuram crimes de posse ilegal de arma de fogo, passam a tramitar na 6ª Vara Criminal da Capital. As armas foram apreendidas na residência do motorista do ex-deputado e durante a Operação Taturana, ocorrida em 2007.