Obrigatoriedade da comprovação da vacinação entrará em vigor a partir desta terça, 08
O Colégio de Dirigentes do Instituto Federal de Alagoas (Ifal) reuniu-se, de maneira virtual e extraordinária, para validar a minuta da portaria da exigência do comprovante de vacinação no âmbito da Instituição. A minuta inclui aspectos relativos à exigência do passaporte, ao ingresso, à circulação e à permanência de servidores, estudantes e público visitante nas dependências do Ifal. A implementação do comprovante de vacinação no Ifal foi deliberada pelo Conselho Superior do Instituto (Consup), em reunião realizada no dia 22 de dezembro de 2021.
A partir da deliberação do Conselho, foi constituída uma comissão responsável pela elaboração de uma minuta da portaria a ser apresentada ao Colégio de Dirigentes do Ifal. Após duas reuniões de apresentação e ajustes no texto, a portaria foi analisada e validada pelos dirigentes da instituição como mais uma medida para ampliar a proteção da comunidade acadêmica, contribuindo para a retomada das atividades administrativas e acadêmicas presenciais.
Cumpre destacar que a validação da Portaria Nº 419/2022, feita artigo por artigo pelo Colégio de Dirigentes, considerou a proposta de regulamentação feita pela comissão responsável pela minuta, assim como os normativos do Governo Federal, as Diretrizes, Protocolo de Retomada Presencial Segura e Plano de Contingência do Ifal, além de jurisprudências sobre a matéria, orientações de órgãos de referência, recomendação do MPF, os direitos fundamentais à vida e à saúde, consagrados na Constituição Federal, e a adoção do mesmo instrumento por instituições públicas de ensino em outros estados.
Para o Reitor do Ifal, Carlos Guedes, as instituições públicas de ensino vivenciam o momento de maior tensionamento do retorno às atividades presencias. “O Ifal tem feito o seu melhor para garantir a proteção da comunidade e a execução das atividades de ensino, pesquisa, extensão e de gestão administrativa”, acrescenta o reitor.
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Portaria Nº 419/2022, que trata da obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a Covid-19, com vistas ao ingresso, circulação e permanência de pessoas nas dependências do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas.