Nesta sexta-feira a ação educativa será realizada no Centro de Maceió
Os 10 anos do Estatuto do Desarmamento estão sendo lembrados em Alagoas pela Secretaria de Estado de Promoção da Paz (Sepaz) com uma ação de conscientização no trânsito, informando as pessoas de que manter uma arma em casa não traz segurança para a família. A primeira década de aprovação do Estatuto será completada no próximo domingo (22).
Nesta quinta-feira (19), panfletos e adesivos foram entregues aos motoristas que passavam pela Avenida Fernandes Lima, no bairro do Farol, em Maceió, com informações sobre a campanha do desarmamento e orientações para quem quiser entregar uma arma. Nesta sexta-feira (20), a ação, que conta com apoio da Secretaria de Estado da Defesa Social, será realizada no Centro de Maceió.
Para o secretário de Estado de Promoção da Paz, Adalberon Sá Júnior, que acompanhou a ação, possuir uma arma em casa não traz segurança para o portador nem para sua família. “Em geral, essas armas são irregulares e passam a falsa impressão de segurança. A arma não gera proteção. É preciso que as pessoas se conscientizem e tomem a decisão de entregar sua arma em um dos postos de coleta”, comentou o titular da Sepaz.
“Para construir uma cultura de paz em nosso Estado, as pessoas devem entregar suas armas e convencer seus amigos, vizinhos e familiares que as possuem a fazer o mesmo. Não é preciso se identificar, não há risco de ser preso, são mais de 40 postos de coleta em Alagoas, a arma será inutilizada no momento da entrega e a pessoa recebe até R$ 450 por arma de fogo entregue”, explicou Adalberon Sá Júnior.
Nesta sexta-feira (20), a partir das 8h, a ação, que conta com apoio da Secretaria de Estado da Defesa Social, será realizada no Centro de Maceió. Na quarta-feira (18), a panfletagem ocorreu na orla de Ponta Verde. Entre o material distribuído, havia também um panfleto sobre a Campanha do Desarmamento Infantil.
No Brasil, o Estatuto do Desarmamento é uma lei federal que entrou em vigor no dia seguinte à sanção do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se da Lei 10826 de 22 de dezembro de 2003, regulamentada pelo decreto 5123 de 1o de julho de 2004 e publicada no Diário Oficial da União em 2 de julho de 2004, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição (…)”.