Fiscais realizão ação conjunta
Uma ação conjunta da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS), Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF-AL) realizou nesta terça-feira (18), a interdição de estabelecimentos farmacêuticos, localizados no bairro do Clima Bom, que apresentavam irregularidades.
Um desses locais foi a Farmácia do Trabalhador Espírito Santo, localizada no Conjunto Rosane Collor. O estabelecimento já havia recebido notificação anterior de fiscais da Vigilância Sanitária do Município para que regularizasse a situação, mas como ainda permanecia irregular, foi emitido o auto de infração e interdição da farmácia. As principais irregularidades encontradas foram a venda de medicamentos controlados sem autorização da Vigilância Sanitária e da Anvisa, ausência de licença sanitária de funcionamento, ausência de farmacêutico em tempo integral, exigência da lei 5.991/77, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos e correlatos, além da venda de produtos que não podem ser vendidos em farmácias, como brinquedos e bijouterias.
Paula Lacerda, coordenadora de Inspeção de Medicamentos da Vigilância Sanitária de Maceió, esclarece que a irregularidade nesse tipo de estabelecimento representa um risco à saúde da população. “Uma farmácia irregular apresenta riscos ao consumidor, pois não sabemos a procedência dos medicamentos vendidos, se é fruto de remédio pirata, contrabando. Então para coibir essas práticas temos que realizar uma fiscalização constante”, afirmou.
Os estabelecimentos têm cinco dias para apresentar sua defesa ao CRF-AL e 15 dias para a Vigilância Sanitária. Na ocasião, os proprietários devem apresentar a documentação necessária para comprovar que estão funcionando de forma legalizada.