Portadores de glaucoma que residem em Penedo e recebiam o colírio distribuído pelo governo federal para tratar a doença já podem ter o medicamento de novo. A retomada do fornecimento é resultado da Ação Civil Pública proposta à Justiça pela Defensoria Pública em Penedo, com medida liminar determinando o repasse assinada pelo Juiz da 1ª Vara Cível e da Infância e Juventude, Sérgio Roberto da Silva Carvalho.
A boa notícia para os portadores de glaucoma foi divulgada nesta segunda-feira, 23, pela defensora pública Andréa Carla Tonin durante o programa Lance Livre (Penedo FM/97,3 Mhz e www.penedofm.com.br). Cumprindo sua missão de prestar serviços relevantes à população, a emissora líder em audiência na região do Baixo São Francisco abre espaço todas as segundas-feiras para a Defensoria Pública de Penedo apresentar assuntos de interesse público com a participação de ouvintes e internautas.
De acordo com Andrea Tonin, quem comprovar situação de baixa renda (pessoas que não tem condições de pagar um advogado particular, por exemplo) e não atendeu a convocação para ingressar de imediato com a Ação Civil Pública, deve procurar a sede da Defensoria levando receita ou laudo médico recente, cópia do CPF e do RG (carteira de identidade), comprovante de residência e de baixa renda. Pacientes atendidos no programa do glaucoma devem levar o cartão que comprova o recebimento do colírio.
Atendimento ao público
Ainda segundo a defensora pública, o atendimento aos interessados em ingressar na Ação Civil Pública acontece das 14h00 às 18h00, de segunda à quinta-feira, na sede da Defensoria Pública. A instituição funciona no prédio do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, em frente ao quartel do 11º BPM, avenida Getúlio Vargas.
A ação proposta em Penedo pela Defensoria Pública para garantir a retomada do tratamento do glaucoma, terceira maior causa de cegueira no Brasil, é a primeira com decisão judicial em Alagoas. A entrega do remédio está suspensa há mais de um mês por indício de irregularidades nas empresas parceiras do SUS no programa, justificativas apresentada pelo Ministério da Saúde para deixar de fazer o repasse, prejudicando o tratamento de cerca de 18 mil pacientes somente em Alagoas.