80% dos homicídio ocorridos antes de 2008 em AL ainda não foram solucionados
Em Alagoas, assim como nos estados da Paraíba e Amazonas, cerca de 80% dos homicídios dolosos ocorridos antes de 2008 estão sem solução. É o que mostra a pesquisa feita pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que criou a chamada “Meta 2”, com o objetivo de concluir até o mês de maio todos os inquéritos pelo crime instaurados até dezembro de 2007 e ainda pendentes, em todos os estados brasileiros.
De acordo com o órgão, a falta de policiais, equipamentos e comunicação entre Polícia e Ministério Público, são os principais fatores que tem contribuído para que a missão proposta pela “Meta 2” não fosse alcançada.
O estado de Santa Catarina foi o único a cumprir 100% da meta. Outro dado levantado pelo Enasp mostrou que enquanto os três últimos estados da lista de elucidação de casos dizem não haver periodicidade nas reuniões entre a Polícia Civil e o Ministério Público, os três primeiros colocados confirmam encontros periódicos entre as duas corporações.
Ainda segundo a pesquisa, a escassez de policiais nas delegacias especializadas em homicídios atinge 19 dos 27 estados brasileiros (incluindo Distrito Federal). Em 11 estados não houve aumento do quadro da Polícia Civil há, pelo menos, dez anos, não acompanhando o crescimento da população local. O estado com menor proporção de policiais por habitante é o Maranhão, com 29,9 policiais a cada 100 mil habitantes, enquanto o que possui maior média de policiais por habitante é o Amapá, com 191,5 policiais por 100 mil habitantes.
A falta de equipamentos também foi alvo de reclamações de policiais. De acordo com a pesquisa, os equipamentos de proteção pessoal, essenciais para a atuação de policiais, são a principal carência da corporação. O segundo item apontado foi “armamento não letal e capacitação”. Os cursos específicos para área de homicídio, por exemplo, são oferecidos em apenas sete estados. Além disso, os policiais reclamam da falta de itens básicos, como computadores, acesso à internet, viaturas e telefones.
A carência de concursos na Polícia Científica também preocupa. Apenas 16 estados fizeram concurso para contratação nos últimos dez anos e, desses, cinco não proveram cargos após a realização do certame.
As carências da Polícia Civil estão explícitas no Diagnóstico das Investigações em Homicídios, elaborado pelo o Grupo de Persecução Penal da Enasp, parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça.