Pleno do TJ/AL na sessão desta terça-feira (12)
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas julgou os embargos de declaração de Dalmo Moreira Santana Júnior, prefeito de Piaçabuçu. O recurso foi negado, mantendo-se a condenação proferida pelo Pleno em 16 de dezembro de 2014, a dois anos de reclusão em regime aberto, pelo crime de porte ilegal de arma.
Durante o pleito eleitoral de outubro de 2010, Dalmo foi parado por uma equipe da Polícia Federal, que encontrou no seu veículo uma pistola e nove munições. Ele alegou que portava a arma em legítima defesa porque estaria recebendo ameaças.
Também foram julgados os embargos de declaração do deputado Eduardo Antônio Macêdo Holanda, condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão em regime aberto, por lesão corporal gravíssima, em 2 de fevereiro, no próprio Pleno.
O recurso foi acolhido parcialmente devido a reanálise da causa de redução de pena relativa ao réu ter agido sob o domínio de violenta emoção e após provocação injusta da vítima. O desembargador Sebastião Costa Filho, relator, reconheceu que o acórdão carecia de fundamentação suficiente quanto a esse ponto e reconsiderou a decisão.
O relator ressaltou que deve-se ser levado em conta o grau de dominação da conduta do réu em relação à violenta emoção por ele sentida, bem como o grau de injustiça da provocação.
“O caso de que estamos diante está situado numa zona intermediária. Conforme consignado no acórdão embargado, foi a vítima quem iniciou as agressões, desferindo um murro no embargante (Dudu Hollanda), nas costas dele”, explicou Sebastião Costa.
“Contudo, a partir daí, se iniciam agressões mútuas, com ambos os agentes digladiando-se no chão. Diante de uma contenda dessa natureza, já desferido vários golpes mútuos, não me parece crível que o réu, ao morder a orelha da vítima, tenha agido completamente dominado por violenta emoção”, fundamentou o relator.
Dudu Hollanda entrou em luta corporal com Paulo Corintho em uma festa de Natal em 2009, quando ambos eram vereadores. A briga foi motivada por desentendimento político entre os envolvidos, que resultou na destituição de Paulo Corintho do cargo de 2º secretário da Direção da Câmara de Vereadores de Maceió.