O promotor Adriano Jorge Correia pede a relação de todos os bens imóveis pertencentes à escola
O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou nesta quarta-feira (10), inquérito civil público para apurar a denúncia de que a associação Escola Profissional Lar de Nazaré estaria se desfazendo de seu patrimônio. A ilegalidade do ato está no fato de que a unidade de ensino traz no estatuto de fundação aspectos constitutivos de uma entidade de utilidade pública.
No procedimento assinado pelo promotor Adriano Jorge Correia, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), pede a relação de todos os bens imóveis pertencentes à escola, acompanhadas das respectivas escrituras públicas.
“Diretores da associação demonstraram preocupação com eventual desfazimento de seu patrimônio em reunião que teve a participação deste órgão ministerial”, disse.
O MPE/AL também requisitou ao Cartório de Registro Civil do município os bens certidão vintenária e de matrícula dos imóveis da entidade. A Câmara Municipal, por sua vez, deverá remete ao promotor uma cópia da lei que conferiu caráter de utilidade pública à referida associação.