Evento aconteceu da orla de Maceió
Entre trezentas e quatrocentas pessoas participaram, neste domingo, 18, da 1ª Marcha da Maconha de Maceió. O evento aconteceu na orla da capital alagoana e teve como objetivo reivindicar a descriminalização do uso da substancia.
A concentração aconteceu em frente ao Alagoinhas e os participantes levaram faixa e cartazes defendendo a legalização da maconha. O ato foi acompanhado por policiais militares e por agentes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e da Superintendência de Controle e Convívio Urbano (SMCCU).
Uma das organizadoras do evento, Tatiana Nicácio, disse que o direito de manifestação e consequentemente, o de realizar a manifestação está assegurado na Constituição Federal, já que se trata de um ao pacífico. “Queremos debater com os poderes constituídos e com a sociedade brasileira, de forma pacífica, a questão da liberação da maconha”, disse.
Em 2011, em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a realização dos eventos chamados “marcha da maconha”, que reúnem manifestantes favoráveis à descriminalização da droga.
Para os ministros, os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização dessas marchas. Muitos ressaltaram que a liberdade de expressão e de manifestação somente pode ser proibida quando for dirigida a incitar ou provocar ações ilegais e iminentes.
O voto do decano da Corte, ministro Celso de Mello, foi seguido integralmente pelos colegas. Segundo ele, a “marcha da maconha” é um movimento social espontâneo que reivindica, por meio da livre manifestação do pensamento, “a possibilidade da discussão democrática do modelo proibicionista (do consumo de drogas) e dos efeitos que (esse modelo) produziu em termos de incremento da violência”.
Além disso, o ministro considerou que o evento possui caráter nitidamente cultural, já que nele são realizadas atividades musicais, teatrais e performáticas, e cria espaço para o debate do tema por meio de palestras, seminários e exibições de documentários relacionados às políticas públicas ligadas às drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas.