Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 26/06/2012 22:44

Câmara aprova permissão para medicamento genérico veterinário

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 1089/03, de autoria do então deputado e hoje senador pelo Estado de Alagoas, Bendito de Lira (PP), que estabelece o medicamento genérico para uso veterinário e dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário.

A partir de agora, os produtos de uso veterinário que ostentam nome comercial ou marca ostentarão também, obrigatoriamente, com o mesmo destaque e na forma legível nas embalagens, nos rótulos, nas bulas, nos impressos, nos prospectos e nos materiais promocionais, a denominação comum brasileira – DCB , ou , na sua falta, a denominação comum internacional – DCI, em letras e caracteres cujo tamanho não será inferior a duas vezes do tamanho das letras e caracteres do nome comercial ou marca .

Pelo projeto, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento regulamentará em 120 dias, os critérios e condições para o registro e controle de qualidade dos produtos genéricos de uso veterinários.

Para ser registrado no Ministério da Agricultura, o genérico veterinário deverá comprovar bioequivalência em relação ao medicamento de referência e atender a requisitos de taxa de excreção, resíduos e período de carência se usado em animais de consumo. Caberá ao próprio ministério a análise do genérico para confirmação de sua bioequivalência por meio da coleta de amostras.

Para o autor do projeto, a aprovação do projeto, vai mudar substancialmente os preços dos medicamentos agropecuários no país , beneficiando toda a sociedade brasileira, abrindo espaço para uma concorrência saudável para o agricultor e o agronegócio. “Esta iniciativa certamente contribuirá para proporcionar melhor competitividade em setor cartelizado e dominado por poucas empresas”, disse Benedito de Lira.

Os laboratórios que produzem e comercializem produtos de uso veterinário terão o prazo de doze meses para procederem as alterações e adaptações necessárias ao cumprimento desta lei. Já o Ministério da Agricultura promoverá mecanismos que assegurem ampla comunicação , divulgação, informação e educação sobre os produtos genéricos de uso veterinário.
 


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