Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 04/04/2021 13:34

Projeto de lei exige curso superior para candidatos a conselheiros tutelares

Projeto de lei exige curso superior para candidatos a conselheiros tutelares
A proposta deverá ser votada nas comissões técnicas da Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que exigi curso superior dos candidatos ao conselho tutelar. De autoria do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), a proposta, que deverá ser votada nas comissões técnicas da Casa, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Pela proposição, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

Reconhecida idoneidade moral;

Idade superior a vinte e um anos;

Residir no município; e

Capacidade profissional para o exercício do cargo. (essa capacidade profissional será comprovada por meio da apresentação de Certificado emitido pela Instituição de Ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação).

“Entendemos que o povo ao escolher um membro do seu município ou Região Administrativa, para o exercício do cargo, observa sua conduta como membro da sociedade. No entanto, para o exercício do cargo é necessário mais que isso. São inúmeras as prerrogativas do profissional, o que gera a necessidade de uma qualificação na área de atuação”, destacou Célio Silveira.  

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