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Por Willian Nelson

Postado em 10/03/2021 09:10

Auxílio Emergencial: Aprovado texto-base pela câmara dos Deputados

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Auxílio Emergencial: Aprovado texto-base pela câmara dos Deputados
Pagamentos estão previstos para inicio dia 18 deste mês.

 Aprovação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), foi aprovada em primeiro turno, na madrugada desta quarta-feira (10). Esta aprovação pelos deputados na câmara, viabiliza a retomada do auxílio emergencial e prevê mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos, a chamada PEC Emergencial. Na votação foram computados 341 votos a favor e 121 contrários, contando com dez abstenções.

Esta proposta deve seguir para segundo turno, onde os deputados devem analisar os destaques que visam modificar o conteúdo. Foi convocada uma sessão deliberativa para esta quarta, às 10h, para votação dos destaques do primeiro e do segundo turno da proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiantar a análise, mesmo com as críticas da oposição.

O texto aprovado não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial, prevê somente a adoção de medidas para conter as despesas públicas, mas os parlamentares resolveram incluir a questão do auxílio emergencial na proposta da PEC, já que estava em tramitação avançada para agilizar a implantação. Esta proposta flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para retomada do programa, isso porque, pela proposta, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.

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