Proposta restringe acesso a armas para acusados de violência doméstica

Juiz deverá ordenar a imediata apreensão de arma de fogo de acusado de agressão

Proposta autoriza celebração de acordo entre infrator e autoridade sanitária

Pelo texto, acordo suspende a aplicação de multas, mantém as punições de caráter preventivo

Projeto garante emissão de RG, CPF e CNH em braile para pessoa com deficiência visual

Segundo o Censo de 2000, 14,5% dos brasileiros eram portadores de algum tipo de deficiência

Projeto proíbe recursos públicos para empresa de radiodifusão condenada por homofobia

Proposta altera o Código Brasileiro de Telecomunicações

Wellington cobra agilidade de bancos para renegociação de dívidas do Fies

A MP beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017

Presidente negocia apresentação de PEC para zerar impostos sobre combustíveis

Medida prevê fim da cobrança da PIS/Pasep e Cofins nestes produtos

Projeto caracteriza como insalubre a profissão de operador de pedágio

Proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho