19 Outubro 2020 - 16:47

Indicado à Agência Proteção de Dados destaca dever de proteger cidadão

O cornnel Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, indicado para um mandato de seis anos como diretor-presidente do Conselho Diretor Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) defendeu nesta segunda-feira (19) que a adoção de punições “ como última alternativa”. Ao ser sabatinado pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, Ortunho, que atualmente é presidente da Telebras, disse que a ANPD deve priorizar “o engajamento construtivo com organizações responsáveis, focando em recompensar o comportamento adequado, ensinar, discutir e engajar os atores”.

Na sabatina Ortunho destacou ainda que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados deve se concentrar em permitir as transparências internacionais de dados, tendo um grande papel, o de reconhecer a adequação dos países e tais mecanismos de transparência, com certificados e mecanismos de conformidade adequados. “A Autoridade terá também um papel crucial na educação da sociedade. Nos próximos anos, haverá uma grande curva de aprendizado no Brasil para governo, empresas e cidadãos, até que todos possam entender os requisitos da lei e a necessidade do preconizado por ela.”

Ortunho acrescentou que a nova estatal deve preparar a sociedade para a cobrança da lei com transparência em relação à sua estratégia e aos mecanismos de recebimento de reclamações que, segundo ele, pecisam ser inovadores.

Se, por um lado, a agência tem o papel de proteger o cidadão, por outro, terá que assegurar que a economia digital e a inovação baseada em dados ocorram. “Isso significa que Autoridade deve, sim, permitir o uso dos dados, mas garantir que eles sejam usados e compartilhados com responsabilidade. Para tanto, pretendo que a Autoridade seja a mais efetiva possível. É importante construir uma regulação com foco nas áreas que criam os maiores riscos para o indivíduo”, adiantou.

por Agência Brasil

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