A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (17) para debater as suspeitas de fraudes relacionadas ao pagamento do seguro-desemprego do pescador, ou Seguro Defeso. O debate será às 11 horas, no plenário 9.

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que pediu o debate, lembrou que o Seguro Defeso é um benefício pago pelo INSS ao pescador profissional artesanal, impedindo-o de realizar atividade de pesca em razão da necessidade de prevenção de determinada espécie. Recentemente, disse o deputado, o INSS detectou irregularidades e fraudes no seguro.

Pagamentos indevidos
“Foram analisados 261 mil requerimentos do benefício com o bloqueio de 55.503 parcelas de 20.189 contas, num valor total de R$ 58.000.635,00. Além disso, o INSS também publicou portaria que estabelece uma rotina de apuração da integridade dos dados repassados ao Instituto relacionados à concessão de Seguro Defeso. Em vez de buscar o ressarcimento, a medida visa bloquear pagamentos indevidos antes mesmo que sejam efetivados”, disse.

Aureo Ribeiro lembra que o problema é antigo, pois em 2017 a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado da avaliação sobre os pagamentos do Seguro Desemprego ao pescador artesanal. “Entre as constatações, na época, 66% dos entrevistados, embora indicados como exclusivamente pescadores, não exerciam a pesca no período analisado pela entrevista (2013 e 2014), ou praticaram outras atividades remuneradas”, disse.

Debatedores: Foram convidados para a audiência:

a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Correa da Costa Dias;

o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), José Carlos Oliveira; e

o secretário Nacional de Pesca, Jorge Seif Júnior.