15 Dezembro 2009 - 22:50

TSE mantém cassação de Antônio Holanda Júnior

Agência Senado

Por maioria de votos, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou recurso apresentado pelo deputado estadual Antônio Holanda Costa Júnior (PTdoB-AL) que pretendia anular a cassação determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).

O julgamento do recurso foi retomado nesta terça-feira (15) com o voto do ministro Marco Aurélio, que havia pedido vista do processo no último mês de setembro.

O deputado foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no estado de ter prometido o pagamento de R$ 50 para quem nele votasse nas eleições de 2006. De acordo com a acusação, os eleitores eram abordados por pessoas denominadas “ponteiros” que realizavam o cadastramento desses eleitores, junto com a cópia dos títulos eleitorais. Os eleitores, então, recebiam um cartão magnético, com a foto do candidato Antônio Holanda Júnior, o número com o qual estava concorrendo e a frase “Trabalhando por Alagoas”.

Ainda de acordo com o MPE, no verso do cartão havia uma lista com fotos e números dos candidatos apoiados por Antônio Holanda e uma tarja preta como as usadas em cartões de crédito. Os eleitores eram orientados a digitar na urna eletrônica os números dos candidatos constantes do cartão e, no final, a passar a tarja preta sobre a urna eletrônica, a fim de que ficassem registrados os números nos quais o eleitor havia votado.

Com essa estratégia, o candidato pretendia garantir o voto comprado fazendo com que os eleitores acreditassem que somente receberiam o valor de R$ 50 se o seu voto estivesse registrado no “cartão magnético”.

Voto-vista

Ao apresentar seu voto vista, o ministro Marco Aurélio afirmou que não há provas robustas com capacidade de cassar o mandato do deputado estadual.

“Ante a inexistência de prova robusta do procedimento imputado ao recorrente a ponto de fulminar o mandato popular, promessa de compra de votos a razão de R$ 50,00 para quem nele votasse e passasse o cartão magnético na urna, visando no que seria verdadeiro estelionato contra o voto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial”, destacou o ministro.

No entanto, os demais ministros acompanharam o voto do relator, Fernando Gonçalves, que manteve a cassação julgada pelo TRE alagoano. Na ocasião do seu voto, o relator afirmou que a conduta do candidato teve influência no resultado do pleito, pois foram confeccionados 40 mil cartões e Antônio Holanda Júnior foi eleito com pouco mais de 28 mil votos pelo sistema proporcional.

“O artifício utilizado para captar votos ilicitamente teve potencialidade suficiente para, por si só, caracterizar o abuso do poder econômico, repercutindo decisivamente no resultado do pleito”, disse.

por TSE

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