15 Dezembro 2009 - 21:18

Assembleia retoma atividades na primeira semana de 2010

ALE

Sem votar a lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 dentro do prazo regimental, os deputados estaduais entram em sessão permanente. Devido a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na qual o ministro Marco Aurélio Mello determina ao Estado que o Orçamento do Tribunal de Justiça (TJ) seja reajustado em cerca de R$ 68 milhões, a LOA foi devolvida para os ajustes por parte do Executivo. A medida impede que o parlamento entre em recesso.

Como a peça orçamentária encaminhada ao Executivo ainda não retornou à Assembleia Legislativa, ficou agendada uma sessão ordinária para o dia 5 de janeiro do próximo ano, no horário regimental, às 15h15. Até lá, os deputados ficam em sessão permanente, ou seja, podem retornar ao plenário a qualquer momento, tão logo sejam convocados para votação. Nenhuma matéria pode ser apreciada pelos parlamentares antes da LOA.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 15, o presidente do Legislativo, deputado Fernando Toledo (PSDB), através de contato telefônico, recebeu a informação do secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, de que a peça orçamentária deverá ser devolvida ao Legislativo na próxima terça-feira, 22. Mesmo assim, deverá ser apreciada na primeira semana de janeiro.

por ALE

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