15 Setembro 2009 - 20:11

Senado aprova eleições diretas para substituir cassados e internet livre

Agência Senado

O Plenário aprovou nesta terça-feira (15) emenda à reforma eleitoral estabelecendo a realização de eleição direta para escolher os substitutos de governadores e prefeitos, e seus respectivos vices, que sejam cassados durante o exercício do mandato. Apesar da decisão, muitos dos senadores que discutiram a matéria manifestaram preocupação de que a medida poderá não vingar em virtude de uma suposta inconstitucionalidade ou de sua dificuldade de ser colocada em prática quando o afastamento do chefe do executivo se der no último ano de mandato.

O primeiro a alertar para o problema foi o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele observou que quando a cassação ocorrer no último ano do mandato, ou nos seis últimos meses, será quase impossível realizar duas eleições, uma imediatamente logo após a outra. Demóstenes disse que neste caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá ser obrigado a determinar que a câmara municipal (no caso de o cassado ser prefeito) ou a assembléia legislativa (quando o processo envolver governador) promova eleição indireta.

Líder do Democratas, o senador José Agripino (RN) discordou. Ele opinou que se a cassação ocorrer no último ano do mandato, o candidato que pretendia disputar a sucessão poderá antecipar sua tentativa de chegar ao cargo. Se eleito, poderá disputar a reeleição. Aloizio Mercadante (SP), líder do PT, opinou que somente no caso de presidente da República haveria necessidade de emenda Constitucional. Ele classificou como correto e legal o texto aprovado.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor da emenda original que procurava garantir eleição direta para a substituição dos cassados nos dois primeiros anos de mandato, concordou com o texto consensual apresentado pelo relator, senador Marco Maciel (DEM-PE). Ele observou que cabe ao povo dar a palavra final e não aos tribunais.

O líder do PCdoB, Inácio Arruda (CE), defendeu a necessidade de, no futuro, o Congresso aprimorar o texto e resolver definitivamente o assunto. Por outro lado, ele avaliou que a aprovação provocará uma maior celeridade nas decisões dos tribunais eleitorais a respeito de perda de mandato. O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) propôs uma nova redação à emenda apresentada por Marco Maciel, mas o presidente José Sarney informou que novas emendas não poderiam ser apresentadas já que o processo era de encaminhamento de votação.

Campanha livre na internet

O Plenário do Senado aprovou também, em votação simbólica, nova emenda ao projeto de reforma eleitoral definindo que é livre a manifestação de pensamento na internet e em outros meios eletrônicos de comunicação interpessoal durante a campanha eleitoral, sendo vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta.

Com isso, os internautas podem se manifestar contra ou a favor de qualquer candidato em blogs, sites de relacionamento como Orkut e de mensagens instantâneas como o Twitter. Páginas de veículos jornalísticos também são beneficiadas.

O texto aprovado é fruto de acordo firmado em Plenário durante a discussão de duas emendas de teor semelhante, dos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Aloizio Mercadante (PT-SP), que suprimiam artigo do texto aprovado pela Câmara que restringia o uso da internet nas campanhas eleitorais. O intuito dos senadores era justamente liberar a campanha na rede mundial de computadores.

O novo texto foi apresentado pelos relatores da matéria, senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) depois que Azeredo alertou os senadores para a possibilidade de que a simples supressão daquele artigo fizesse prevalecer o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também restringia o uso da internet. Concordando com as ponderações do senador, os parlamentares decidiram apoiar a nova redação, que agora precisará ser referendada pela Câmara dos Deputados.

por Agência Senado

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