14 Abril 2010 - 21:58

Aprovado projeto que autoriza Estado a doar terreno

O projeto de lei que autoriza o governo do Estado a doar um terreno ao município de Maceió para a construção de moradias populares, na comunidade da Grota do Ouro Preto, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão pelo plenário da Assembleia Legislativa, na sessão ordinária desta quarta-feira, 14. A matéria foi aprovada com uma emenda. Ela altera a lei estadual 6.766 de 8 de novembro de 2009.

O objetivo do governo é ampliar o prazo para que o município possa tomar posse do terreno em virtude de que a lei anterior fixava um prazo de três anos para tal medida. Caso esse prazo fosse ultrapassado, a doação do terreno seria revertida e o mesmo voltaria a integrar o patrimônio do governo estadual. Com a aprovação do projeto, o governo cede um novo prazo ao município de Maceió, passando o mesmo a contar a partir a transferência do imóvel. A emenda substitutiva diz que o terreno será destinado exclusivamente à construção de casas populares pela prefeitura de Maceió, para atendimento aos moradores da Grota do Ouro Preto.

Em um prazo de três anos, contados a partir da transferência do terreno, o município ficará obrigado a construir os imóveis destinados a comunidade da Grota do Ouro Preto. A matéria deve voltar ao plenário para votação em redação final, após a análise pela Comissão de Constituição e Justiça, da emenda apresentada.

 

 

 

 

 

 

 

 



 

por ALE

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