11 Dezembro 2009 - 14:12

Assembleia apreciará atuação de Organizações Sociais na estrutura do Estado

A Assembleia legislativa recebeu a Mensagem Governamental nº 66, que dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais no âmbito do Estado de Alagoas. O objetivo do projeto é possibilitar a outorga a uma entidade privada, sem fins lucrativos, da gestão de atividades e serviços de interesse público atinentes ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e institucional, proteção e preservação do meio ambiente, bem como à saúde, ao trabalho, à ação social, à cultura e ao desporto e à agropecuária.

A matéria deverá ser lida no plenário na próxima sessão ordinária do Legislativo, na terça-feira, dia 15. Depois disso, seguirá para tramitação nas comissões temáticas da Casa a fim de receber os pareceres, condição para a matéria ser votada em plenário pelos deputados.

Para garantir a tramitação do projeto na Assembleia, o governo explica que a iniciativa não representa a privatização do serviço público, rebatendo argumento que já foi utilizado por sindicalistas durante esse ano. Além disso, conforme consta no documento publicado no DO, Alagoas estaria seguindo os exemplos de sucesso praticados nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia. A matéria pretende “criar estratégias administrativas descentralizadoras com o intuito de obter a excelência de qualidade do atendimento prestado à sociedade, a redução e racionalização dos gastos públicos, a melhoria dos indicadores sociais, além da pactuação das metas de desempenho que assegurarão a qualidade na prestação dos serviços de interesse da coletividade”, diz a Mensagem encaminhada à Assembleia.

por ALE

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