08 Julho 2009 - 23:59

Câmara aprova regras para eleição

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o uso total da internet durante o período eleitoral. A principal novidade é que a campanha poderá ser feita em outros sites, além do oficial do candidato. O texto principal foi aprovado na forma de substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

Um outro ponto aprovado foi a possibilidade de o candidato ter seu registro validado depois do prazo final se uma instância superior da Justiça Eleitoral der ganho de causa a ele - acabando, assim, com a condição de inelegibilidade constatada no momento do registro pelo tribunal regional.

O uso de carro de som continua permitido nas campanhas. O plenário aprovou emenda que aumenta, de 20% para 50%, o limite de gastos com pessoal com o uso de recursos do fundo partidário.

A imprensa poderá continuar divulgando opinião a favor de qualquer candidato, partido político ou coligação. Não será permitido o uso de outdoors.

A contratação de cabos eleitorais também continua permitida. Os candidatos poderá continuar usando imagem de adversário na TV.

Acabou a necessidade de verticalização das coligações regionais e nacionais para que o partido político possa usar, na propaganda regional, imagem e voz de candidato ou militante de outro partido coligado a ele em nível nacional.

por Redação RSZD

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