O deputado federal Joaquim Beltrão (PMDB-AL) pediu apoio ao ministro Reinhold Stephanes, da Agricultura, para interceder junto ao presidente Lula, no sentido de publicar um decreto para regularizar o artigo nº 64, da lei 4.870/1965, que dispõe sobre a contribuição de 1,5 % aplicado ao valor da tonelada de cana-de-açúcar e que deveria ser destinada às associações e cooperativas de fornecedores de cana-de-açúcar.
O parlamentar explicou que o repasse era feito ao Instituto do Açúcar e do Àlcool (IAA) que foi extinto. Após a lei 4.870 o percentual passou a ser destinado aos órgãos de classe dos fornecedores de cana. Mas essa lei não vem sendo cumprida. “Essa situação atual tem causado grandes transtornos às entidades de classe dos cooperados e fornecedores de cana-de-açúcar, uma vez que os valores descontados dos produtores deveriam ser aplicados em melhorias para o fortalecimento da classe média rural, como suporte técnico, desenvolvimento tecnológico, entre outros benefícios, que encontram- se retidos”, destacou Joaquim Beltrão.
Zoneamento
Ainda na audiência com o ministro, o deputado solicitou a revisão do Zoneamento Agroecológico da cana-de-açúcar, para incluir os municípios da região da canavieira sul do Estado de Alagoas, argumentando que essa região possui as terras mais planas e produtíveis do Estado e a tradição de mais de 400 anos de cultivo desta lavoura, além de 12 usinas de açúcar e de álcool, que por si só justificam estarem incluídas no programa.
Patrulha mecanizada
Ele também pediu ao ministro, a priorização de recursos do Plano de Ação do Ministério, para aquisição de patrulha mecanizada. Segundo o deputado Joaquim Beltrão, esses tratores são fundamentais para o fortalecimento da agricultura familiar nos 12 municípios do semiárido alagoano: Mata Grande, Ouro Branco, Santana do Ipanema, Carneiros, Senador Rui Palmeira, Monteirópolis, Major Isidoro, Dois Riachos, Jaramataia, Girau do Ponciano, Olivença e Pariconha.
por Assessoria
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