O deputado Marcos Ferreira (PSDB) vai apresentar na sessão da próxima quarta-feira, 9, da Assembleia Legislativa, um pedido de urgência para votação do projeto de lei nº 606/2009, de interesse do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). Ferreira já conseguiu as nove assinaturas necessárias para que o pedido de urgência seja votado em plenário. De acordo com a mensagem encaminhada pela presidente do Tribunal, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, a proposta atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que sejam suprimidos cargos comissionados que não correspondam a conteúdos ocupacionais vinculados a ações de direção e assessoramento.

O projeto transforma 30 cargos comissionados de Oficial de Transporte (símbolo DI-1) em cargo de Assessor de Segurança (símbolo AS-2); transforma ainda quatro cargos de Agente de Serviços Gerais (símbolo DI-1) e sete cargos de Assessor de Serviços Gerais (símbolo DI-2) em cargos de Assessor de Apoio Operacional (símbolo Ai-1). O projeto já recebeu parecer favorável das comissões de Orçamento; de Finanças e de Administração Pública. “Meu objetivo é apressar a votação dessa matéria antes do final do ano, para que possa ter validade já no ano seguinte”, destaca Marcos Ferreira, que durante a sessão plenária desta quinta-feira, 3, buscou apoio junto aos demais parlamentares presentes para que assinassem o requerimento de urgência.

Além de Marcos Ferreira, assinaram o pedido de urgência os deputados Marcos Barbosa (PPS); Gilvan Barros (PSDB), Nelito Gomes de Barros (PSDB); Carlos Cavalcante (PTdoB); Isnaldo Bulhões Júnior (PDT); Jota Cavalcante (PDT); Jeferson Morais (DEM) e Álvaro Guimarães (PSB).

Cartórios

Marcos Ferreira informou ainda que na próxima semana vai conversar com o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Carlos Malta Marques, a respeito do projeto que pretende apresentar para regulamentar os valores cobrados pelos cartórios imobiliários de Alagoas. O projeto tem como base os valores cobrados nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Sergipe. “Meu objetivo, antes de apresentar o projeto na Assembleia, é discutir e entregar uma cópia da proposta ao corregedor de Justiça”, informou Ferreira. Segundo o deputado, os valores cobrados por taxas e emolumentos em Alagoas chegam a ser sete vezes maiores que em São Paulo.