01 Dezembro 2009 - 19:42

Deputados debatem devolução do Orçamento ao Executivo

Plínio Nicácio
Plenário da ALE

Na sessão ordinária desta terça-feira, 1º, foi lido no plenário da Assembleia Legislativa o pedido do governador Teotonio Vilela Filho para que seja devolvido o projeto que fixa o Orçamento do Estado para o próximo ano. O pedido foi lido no plenário da Casa Tavares Bastos pelo 1º secretário da Casa, deputado Jota Cavalcante (PDT).

Na solicitação feita ao presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB), o governo alega que, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão do valor fixado para o orçamento do Tribunal de Justiça (TJ), o Executivo se vê obrigado a rever os números fixados na proposta orçamentária. De acordo com a decisão do STF, o orçamento do TJ para 2010 terá que ser aumentado em mais de R$ 68 milhões.

A decisão do STF foi tomada em liminar proferida monocraticamente pelo ministro Marco Aurélio Mello, que concede ao TJ o repasse de 6% da receita líquida do Estado para o próximo ano. Com isso, o orçamento do TJ passaria dos cerca de R$ 195 milhões propostos pelo Executivo, para aproximadamente R$ 260 milhões.

Vários deputados se manifestaram em plenário sobre o assunto e a opinião que prevaleceu é de cumprimento da decisão judicial, com a devolução da peça orçamentária ao governo para o devido ajuste. Apenas o deputado Gilvan Barros (PSDB), presidente da Comissão de Orçamento, defende que o governo encaminhe uma Mensagem para que a própria Assembleia faça os ajustes necessários em relação ao orçamento do Judiciário alagoano.

Até o final da noite os deputados continuavam reunidos no gabinete da Presidência da Casa, debatendo se a peça orçamentária será devolvida ou não ao governo.

 

 


 

por ALE

Comentários comentar agora ❯