O Gabinete de Gestão Integrada (GGI) irá deliberar, na reunião desta segunda-feira (18), as medidas a serem incluídas na Lei Seca, que voltará a ser implantada inicialmente em quatro bairros da capital com os maiores índices de violência. A proposta a ser adotada pela área de segurança pública é mais um esforço do Governo para combater a criminalidade em Alagoas.

Na reunião, que será realizada a partir das 15h, no Palácio República dos Palmares, os membros do colegiado irão escolher os quatros bairros e deliberar sobre o horário de proibição da venda de bebidas alcoólicas e as ações de fiscalização visando o cumprimento da lei.

Para o secretário da Defesa Social e presidente do GGI, Paulo Rubim , a fiscalização deverá ser feita diariamente pelas polícias Civil e Militar junto com outros órgãos públicos, a exemplo do Juizado de Menores e Vigilância Sanitária. “Com a nova proposta de Lei Seca, queremos garantir uma maior fiscalização por parte da polícia, para que a lei venha a ser realmente cumprida”, comentou.

De acordo com estudos realizados pela secretaria-executiva do GGI, a limitação do horário de funcionamento de bares e similares junto com a proibição de vendas de bebidas alcoólicas, comprovadamente reduz a criminalidade nas regiões atingidas pela lei, principalmente, os crimes contra a vida.

Após a deliberação pelo colegiado, a proposta de implantação da Lei Seca será encaminhada ao Executivo para ser transformada em projeto de lei. O GGI espera colocar esse projeto em prática o mais rápido possível, a fim de contribuir com o combate à criminalidade no Estado.

Experiência — Em 2007, a Defesa Social desenvolveu um projeto piloto no bairro do Tabuleiro dos Martins. Por um período de dois meses, estabelecimentos que comercializavam bebidas alcoólicas ficaram proibidos de funcionar entre 23h e 5h.

Para a escolha do Tabuleiro do Martins como bairro piloto, a Defesa Social tomou como base dados estatísticos do Instituto Médico Legal, da Polícia Civil e do Centro de Operações da Polícia Militar, que apontavam a região com o maior número de ocorrências de crimes contra vida. Ao final de dois meses de vigência da Lei Seca, a polícia constatou uma redução de 70% no índice de homicídios.