24 Setembro 2021 - 09:36

SINDSPEM busca recomposição das perdas inflacionárias de 4,52% para os servidores públicos municipais

Assessoria
Diretoria do sindicato em reunião com o prefeito Ronaldo Lopes

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo – SINDSPEM, esteve em audiência com o prefeito Ronaldo Lopes no dia 28 de julho deste ano, para buscar respostas que ficaram pendentes sobre as pautas de reivindicações dos servidores públicos municipais, desde o primeiro encontro ocorrido no início do ano em fevereiro. Naquela oportunidade foram discutidos assuntos referentes a todas as categorias.

Durante o encontro em julho apenas dois pontos foram confirmados pelo prefeito: a negociação da data base para janeiro de 2022, após a vigência da Lei Complementar Federal 173/2020, que traz impedimentos, e a avaliação do desempenho, contida no PCC da Educação (Lei Municipal 1.088/1998), para ser realizada no primeiro semestre do ano e não no final, como antes era feito.

O presidente do SINDSPEM, Luis Dantas, argumentou sobre o fato novo ocorrido que abre precedentes para a recomposição das perdas inflacionárias dos servidores municipais, se referindo à medida tomada pelo governo do estado de Alagoas, onde aplicou no mês de maio 4,52% para todo o funcionalismo. “O governador Renan Filho através da Procuradoria Geral do Estado encontrou embasamento jurídico e a Assembleia Legislativa aprovou a recomposição das perdas sem que a LC 173 barrasse tal feito. Penedo pode seguir nessa mesma linha”, comentou Luis Dantas.

A Dra. Alice Teixeira, integrante da assessoria jurídica do SINDSPEM, falou que compreende a preocupação do prefeito para não responder processos, principalmente por improbidade administrativa. “O senhor, prefeito, pode através da sua Procuradoria Municipal, buscar esse parecer e analisar a viabilidade jurídica seguida pelo governo estadual e se respaldar, já que, a preocupação está voltada aos impedimentos da LC 173. Município de Penedo e Estado são parceiros, facilitará a busca por esse documento”, disse a assessora.

O prefeito se comprometeu em buscar as informações sobre a viabilidade jurídica, realizar o cálculo do impacto financeiro e apresentar a diretoria do sindicato no início de setembro. Esse novo encontro foi remarcado para o dia 28, próxima terça-feira.

O presidente do SINDSPEM solicitou que o prefeito através da sua secretaria de finanças, apresentasse o impacto financeiro da folha de pagamento da prefeitura de Penedo sobre o Fundo de Participação do Municípios - FMP, o que já tinha sido pedido desde o primeiro encontro. “Precisamos saber como está essa situação, pois há um limite prudencial e um limite máximo do FPM para gastos com folha de pagamento. Além do mais, tem concurso público prestes a ocorrer e três Projetos de Plano de Cargos e Carreiras em andamento, tudo isso requer planejamento orçamentário. Há depender do impacto existente, pode facilitar a nossa negociação”, completou Luis Dantas.

por Assessoria

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