21 Setembro 2009 - 19:55

Municípios recebem orientações para receber e executar R$10 milhões

Divulgação

O assessor especial do Ministério da Integração, Neosvaldo Ferreira Lima apresentou aos prefeitos, nesta segunda (21), na AMA, como receber e executar a verba de R$10 milhões destinados aos 29 municípios castigados pelas chuvas no mês de julho. “A verba é destinada para ações de recuperação e reconstrução da infraestrutura e edificação municipal”, ressaltou Ferreira.

Segundo o assessor, os municípios foram avaliados pela população para não provocar injustiça quanto aos custos subestimados por cada cidade. Os municípios com menor população poderiam receber menos de R$200 mil e os de maior, mais de R$ 800 mil. Para não haver problema, o Ministério resolveu adotar uma tabela única por população entre os dois valores estimados.

Os municípios já podem receber os recursos financeiros á disposição do Ministério. Terão prioridade os municípios que se habilitarem primeiro com projetos direcionados para ações de reconstrução e recuperação. “Mesmo quem tiver inadimplente com o CADIM irá receber o recurso destinado ao município”, garantiu Ferreira, referindo-se ao Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal, um sistema de “SPC da União”.

Neosvaldo Ferreira ensinou aos prefeitos e técnicos presentes como elaborar os projetos e um arranjo de possibilidades legais para atender às exigências e transferências obrigatórias do governo federal.

Esses projetos vão ser enviados para Departamento Nacional de Órgãos Contra Seca (Dnocs) e para Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) de Alagoas, para dar agilidade nas implantações adotadas e na vinda dos recursos municipais. Por isso, além do assessor especial, participaram da reunião o superintendente da Codevasf, Antônio Nelson, a presidente do Dnocs, Elda Rufino, o tenente Lins da Comissão Estadual da Defesa Civil e o coordenador do Serviço Social do Transporte (Sest) Alagoas, João Francisco.

por Assessoria

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