Em mais uma audiência pública híbrida para discutir os impactos na Educação do afundamento do solo em bairros da capital, a empresa de consultoria Engeconsult apresentou na Assembleia Legislativa de Alagoas o escopo da proposta para realização do diagnóstico completo dos efeitos socioculturais e econômicos da tragédia ambiental na educação da capital e as ações necessárias para solucionar pontos que envolvem, por exemplo, a realocação de escolas e demais estruturas educacionais localizadas na região e no CEPA.

Questionadas pelos deputados Davi Maia (DEM) – que presidiu a audiência -, Jó Pereira (MDB) e Cabo Bebeto (PTC), que participaram de forma on-line, a Braskem e a Engeconsult informaram que os trabalhos de campo devem começar no início de julho, com previsão de conclusão até o final deste ano. O Parlamento também terá acesso aos relatórios mensais que a Engeconsult entregará a Braskem, além da prestação de contas das três macro atividades principais do estudo: o diagnóstico, a ser concluído em três meses; o plano de contingência para eventual realocação provisória, cuja apresentação ocorrerá no quarto mês dos trabalhos e, no final do ano, será apresentado o planejamento de realocação definitiva.

A contratação da consultoria pela mineradora foi um dos pontos acordados em audiências anteriores. A ideia é avaliar o impacto e, à luz dessas informações, indicar a melhor maneira de se proceder com a realocação dos estabelecimentos de ensino ou de suporte geridos pelo Estado de Alagoas e inseridos no CEPA.

Participantes
Participando on-line, a procuradora do Ministério Público Federal em Alagoas, Niedja Kaspary, frisou a necessidade de o estudo levar em consideração pontos como a evasão escolar e o impacto nas escolas que receberam os alunos dos bairros afetados. Ela sugeriu ainda a contratação de profissionais locais, que conheçam o antes e o depois dos bairros afetados, para participarem da consultoria, e que a Braskem contrate uma construtora para edificar novas escolas.

Diego Alves, defensor-público da União, reforçou que fatores relevantes estão fora do escopo, como os efeitos da interrupção escolar para alunos não realocados e o transporte escolar para estudantes realocados. “Uma creche que tinha 180 crianças está com atividades paralisadas, porque não houve possibilidade ainda de realocação. Elas pararam de estudar e essa evasão escolar prejudica todo o núcleo familiar. Não vejo a mínima condição de um estudo só para analisar impactos patrimoniais, sem avaliar o impacto na vida das pessoas”.

Pela Braskem, Milton Mascarenhas explicou que o estudo da consultoria é complementar, já existindo outros estudos e acordos socioambientais em andamento. Sugerindo que os pontos não abarcados sejam discutidos para que haja consenso e nada fique de fora, ele lembrou que questões como a busca ativa, a evasão e o transporte escolar já estão contemplados no estudo.

A promotora de Justiça Marluce Caldas reforçou os efeitos psicológicos, sociais e econômicos coletivos para a comunidade afetada pela tragédia ambiental e para todo o Estado, complementando que não importa somente o dano individual pois, mais do que nunca, é preciso focar com urgência no dano coletivo.

Representando a Secretaria de Estado da Educação, José Márcio afirmou que a pasta se reuniu com a Braskem, apresentou dados e, em uma análise inicial, a proposta mostrada hoje atende os critérios indicados pela pasta.

Davi Maia considerou a audiência positiva e produtiva, fazendo questão de frisar o compromisso da Engeconsult de iniciar os trabalhos de campo no dia 1º de julho, entregar relatórios mensais às comissões da Assembleia, e a previsão de contratar profissionais locais, que conhecem a região, para integrar o grupo de trabalho.

Também participaram da reunião o deputado Silvio Camelo (PV), o promotor de Justiça do MPAL, José Antônio Malta Marques, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, da Defensoria Pública Estadual, da Defesa Civil Estadual, do Instituto do Meio Ambiente e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.