As primeiras concessões florestais na região Sul foram incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em abril. São a Floresta Nacional (Flona) de Chapecó (PR), a Floresta Nacional de Irati (PR) e a Floresta Nacional de Três Barras (SC), que somam quase 10 mil hectares. As concessões abrangem a prática de manejo florestal, que alia o desenvolvimento e geração de emprego e renda à proteção ambiental.

A concessão florestal permite ao concessionário apenas o direito de praticar o manejo florestal sustentável, que é aquele que emprega técnicas que tornam possível extrair produtos com o menor impacto ambiental possível. Isso significa que as empresas podem extrair produtos madeireiros e não madeireiros, além de oferecer serviços de turismo.

O diretor de Concessões Florestais e Monitoramento, do Serviço Florestal Brasileiro, Paulo Carneiro, explicou que o manejo florestal sustentável é uma prática reconhecida mundialmente. “Ao valorizar a floresta em pé, o manejo permite que a gente use, que a sociedade reconheça naquela floresta um valor. E isso ajuda na conservação. Então, o manejo é uma prática sustentável e de baixíssimo impacto na floresta.”

O Brasil tem quase 310 milhões de hectares de florestas públicas, a maior parte localizada na região amazônica. Em torno de 30 milhões de hectares estariam potencialmente aptos a serem incluídos na concessão florestal, segundo Paulo Carneiro.

Outras iniciativas
Também em abril, três Florestas Nacionais localizadas no estado do Amazonas foram qualificadas para concessão à iniciativa privada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A Flona de Balata-Tufari, Flona de Pau Rosa e Flona de Jatuarana.

Manejo e desenvolvimento
Os principais objetivos da política de concessões florestais são conservar as florestas públicas brasileiras, promover a produção sustentável, estimular o desenvolvimento econômico regional e melhorar a qualidade de vida das populações que vivem no entorno dessas áreas, de acordo com o Serviço Florestal Brasileiro.

O diretor Paulo Carneiro explicou que os concessionários estão sujeitos a um controle rígido das atividades, que inclui um sistema de cadeia de custódia e de sensoriamento remoto que detecta corte seletivo da floresta, além de vistorias a cada três anos e auditoria independente nos contratos. “Temos bastante segurança em afirmar que os contratos estão sendo bem cumpridos e isso acarreta em um bom manejo da floresta e um baixo impacto ambiental.”

Concessão em números
De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro, as concessões florestais do Governo Federal arrecadaram, até fevereiro deste ano, R$ 102 milhões. O valor representa a soma de todos os pagamentos recebidos das empresas concessionárias desde o início do programa, em 2010, e se refere aos 15 contratos ativos.