18 Maio 2021 - 11:18

Comitê Gestor do FSA aprova relatórios de gestão relativos aos anos de 2018, 2019 e 2020

Os membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA) realizaram a sua 58ª Reunião na última quarta-feira, 12 de maio, na qual sinalizaram a resolução da situação orçamentária e financeira do Fundo e fixaram as diretrizes para propostas de novas ações. Na ocasião também foram apresentados e aprovados os Relatórios de Gestão dos exercícios de 2018, este com ressalvas, de 2019 e de 2020. O encontro contou com a presença do Ministro de Estado do Turismo, Gilson Machado, e do Secretário Executivo do Ministério do Turismo, Daniel Diniz Nepomuceno, que presidiram a reunião.

Como membros do Comitê estiveram presentes também: Bruno Melo Cortes, Secretário Nacional do Audiovisual; Alex Braga, Diretor-presidente substituto da ANCINE; Flávia Kickinger, representante do BNDES; Janaína Péres Pena, Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação; e os representantes do setor Audiovisual: Paulo Cursino, Cícero Aragon, Hiran Silveira e seus respectivos suplentes: Bruno Wainer, Alexandre Machado e Rodrigo Martins.

Relatórios de Gestão dos exercícios 2018, 2019 e 2020 são aprovados

Um dos principais temas da pauta foi a deliberação dos relatórios de gestão referentes aos exercícios anteriores. Após a análise dos dados e das informações apresentadas, os membros do Comitê Gestor do FSA decidiriam pela aprovação, com ressalvas, do relatório de gestão do FSA do exercício de 2018, e pela aprovação dos relatórios de gestão de 2019 e 2020.

As ressalvas existentes no Relatório de 2018 levaram em consideração a utilização de recursos públicos sem a devida autorização orçamentária e empenho prévio; a ordenação de despesas sem certificação orçamentária-financeira e empenho prévio, o que gerou déficit para pagamento da remuneração dos agentes financeiros e despesas operacionais; o anúncio de investimentos sem a correspondente disponibilidade financeira; e a ausência de análise de impacto operacional. As aprovações constam das Resoluções do Comitê Gestor nº 214, 215 e 216 que foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 17 de maio. A íntegra dos Relatórios de Gestão também está disponível para consulta no site do FSA.

Situação orçamentária e financeira do FSA foi equalizada

Conforme apresentadas aos membros do Comitê, as situações identificadas na execução do FSA no ano de 2018 ocasionaram desequilíbrio orçamentário e financeiro no Fundo, além de elevado impacto operacional nas atividades da ANCINE, comprometendo a regular execução da política pública.

O déficit financeiro resultante do plano de investimentos anunciado no ano de 2018 foi de aproximadamente R$ 976,5 milhões. E até a adoção das medidas de ajustes aprovadas pelo CGFSA, os recursos disponíveis nos agentes financeiros para investimentos do Fundo não eram suficientes para a contratação dos compromissos assumidos por ocasião do lançamento das chamadas públicas. As disponibilidades também não eram suficientes para a remuneração dos agentes financeiros e tampouco para o lançamento de novas chamadas.

Durante a reunião, foram apresentadas tabelas compiladas pela equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), como resultado de uma auditoria sobre a governança do FSA. Os dados convergem com as informações publicadas anteriormente pela ANCINE, ao demonstrar a diferença entre as execuções orçamentária e financeira (valores empenhados e efetivamente repassados) relativa aos investimentos retornáveis.

por Assessoria

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